GOVERNO DECRETA

Serviços de TI 100% nacionais no PAC 2x3951

Editais e contratos para execução das ações de mobilidade urbana terão obrigatoriedade de aquisição de produtos e serviços nacionais. 6k3n2n

17 de janeiro de 2013 - 11:36
Dilma dando uma força pra TI nacional no PAC. Foto: Agência Brasil

Dilma dando uma força pra TI nacional no PAC. Foto: Agência Brasil

Em nota publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, o governo publicou decreto que garantem, nas licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a preferência por produtos e serviços nacionais, incluindo aí os de Tecnologia da Informação.

A decisão do governo prevê que os editais e contratos para execução das ações de mobilidade urbana terão obrigatoriedade de aquisição de 80% para produtos manufaturados no Brasil, incluindo nestas aquisições produtos como softwares embarcados e sistemas de infraestrutura de vias.

Para a parte de serviços, envolvendo áreas como engenharia, arquitetura, planejamento urbano e serviços ligados a TI, o governo prevê que 100% do orçamento seja destinado a prestadores nacionais.

Segundo destaca o Convergência Digital, o decreto abre uma brecha para ocorrerem excepcionalidades nas aquisições de produtos e serviços considerados "nacionais", pelos orgãos e entidades federais.

O governo ainda publicará uma Portaria Interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para estabelecer em que casos ocorrerão excessões às compras.

Conforme é frisado no decreto, a fiscalização destes contratos será responsabilidade dos estados e o Distrito Federal, além dos Municípios, de acordo com os termos de compromisso a serem assinados.

O descumprimento destas determinações acarretará penas como a suspensão do ree de recursos por parte da União.

Resta saber agora qual será o ritmo destas novas contratações, levando em consideração o recuo nos investimentos nos PACs 1 e 2 registrado em 2012.

Segundo dados do jornal O Globo, no setor de transportes, apenas 16,2% dos investimentos foram executados até maio de 2012. De um orçamento de R$ 17,6 bilhões, a pasta só executou R$ 2,86 bilhões.

No mesmo período de 2011, o gasto chegou a 27,5% do valor orçado, com R$ 4,7 bilhões executados de uma dotação de R$ 17,1 bilhões.

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