As operadoras de telecomunicações que participaram das ações impetradas pelo sindicato SindiTelebrasil contra o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) e a participação da Telebras no Plano Nacional de Banda Larga serão responsabilizadas pelos possíveis prejuízos à população decorrentes da judicialização destas questões.
A afirmação é do secretário especial da presidência da república e presidente do Conselho de istração da Telebras, Cezar Alvarez.
Nesta quinta-feira, 11, ele declarou que o governo está disposto a recorrer das ações, e que caberá às concessionárias repararem eventuais danos gerados "ao povo brasileiro no sentido de continuar atrasando a chegada da banda larga boa e barata na casa de todos".
"Nessa disputa judicial que eles estão travando conosco, o prejuízo será monetarizado e eles serão responsabilizados por isso”, afirmou Alvarez à Agência Brasil.
O secretário alegou que o governo está aberto à negociação, desde que as ações judiciais sejam retiradas.
Na terça-feira, 09, o SindiTelebrasil, que representa 29 empresas de telefonia fixa e móvel, publicou que entrou na Justiça Federal no Rio de Janeiro para que a Telebras não detenha o poder de prover serviços à istração Federal, além de reclamar da escolha da estatal como gestora do PNBL, o que, conforme a entidade, é um ato "anticompetitivo" e que "fere o princípio da igualdade de tratamento aos agentes do mercado".
A entidade também entrou com uma ação na 30ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro pedindo a anulação do PGMU 3. De acordo com o sindicato, a universalização proposta pela Anatel estaria "em desacordo com os contratos de concessão e com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT)".
Já Alvarez defende que o PGMU 3 estabelece metas de universalização dos serviços às concessionárias de telefonia fixa para o período de 2011 a 2015 com o objetivo de aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos, "para ampliar o o da população".
Para ele, o plano é um "avanço tremendo" e "tem elementos de cidadania". Alvarez arremata dizendo que estranha a "judicialização de um tema em construção”.
Gláucia Civa Kirch 67106h
Sócia Diretora da Capital Informação