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A SAP vai pagar R$ 66 milhões para o estado de Minas Gerais, como parte de um acordo de leniência visando encerrar investigações sobre um grande projeto de implementação de soluções de recursos humanos no governo mineiro iniciado em 2014.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) anunciaram nesta terça-feira, 3, a conclusão de negociações, nas quais também esteve envolvido o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Um acordo de leniência é um instrumento legal que permite a uma empresa se livrar de penalidades mais agudas, como não poder participar de novas licitações, em troca do reconhecimento de atos ilícitos e do pagamento de uma multa.
A investigação do projeto na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) vinha desde 2022 e dizia respeito a um conluio com outras empresas e agentes públicos estaduais, para “fraudar o procedimento licitatório”, segundo nota da CGE de Minas Gerais.
(O Processo istrativo de Responsabilização (PAR) tem o número 05/2022 e o pregão eletrônico foi o 06/2014).
As negociações tiveram início já em fevereiro de 2023, quando, ainda segundo a CGE, a própria SAP declarou haver encontrado evidências de prática de ilícitos.
O valor de R$ 66.316.257,76 deve ser pago de uma vez só em 30 dias e inclui pagamentos a título de ressarcimento ao erário, multas com fundamento na Lei Anticorrupção e danos morais coletivos.
A nota do CGE só fala da SAP e não menciona quais são as outras empresas envolvidas, mas o assunto não deve acabar por aqui, uma vez que a multinacional alemã entregou para as autoridades dados e documentos que evidenciam a participação de agentes públicos e privados nas condutas ilícitas contempladas no acordo.
Assim, segundo a CGE, deve haver “ganho de eficiência” na apuração dos ilícitos relatados, podendo possibilitar a recuperação de novos ativos ao estado e a responsabilização dos demais envolvidos.
Durante as negociações do acordo, a CGE conduziu uma revisão detalhada do programa de conformidade da SAP Brasil e concluiu que a empresa possui hoje um programa efetivo em funcionamento.
Em nota, a SAP afirma que tem “tolerância zero para não conformidade” e está comprometida a “fazer negócios da maneira correta em todos os mercados em que opera”.
A multinacional agrega ainda que realizou “melhorias significativas” em seu programa de compliance ao longo dos últimos anos, fortalecendo o monitoramento de terceiros e utilizando análise de dados em suas operações globais, incluindo no Brasil.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário