As multas recebidas pelas operadoras de Telecom atuantes no Brasil desde 2008 por descumprimento às metas estabelecidas pela segunda versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, em vigor desde 2008, soma R$ 114.010.647,71.
O valor, divulgado pela Anatel à reportagem do G1, se refere somente às sanções aplicadas em processos julgados pela agência e sem direito de recurso istrativo pelas concessionárias.
Somando-se as multas ainda em análise, o valor sobe, embora a Anatel não saiba precisar para quanto.
No caso das multas já aplicadas, as principais metas descumpridas foram a implantação de telefone público em distritos com mais de 100 habitantes, a distância máxima entre um aparelho público e qualquer ponto em uma mesma localidade e a instalação de telefones fixos em locais com mais de 300 habitantes.
No ranking das infratoras, o primeiro se segundo lugar ficam com Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, que compõem a Embratel e a Oi, respectivamente.
PGMU 3
No começo de junho, a entidade reguladora aprovou a terceira versão do PGMU, com novas metas de expansão para até 2015.
Nesta edição, o principal ponto é a oferta de telefonia fixa para as classes de baixa renda com de R$ 14 – o chamado o Individual Classe Especial (AICE), que compreende um público-alvo de aproximadamente 13 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Atualmente, a base de s do AICE não ultraa os 184 mil, informa o G1.
Gláucia Civa Kirch 67106h
Sócia Diretora da Capital Informação