A partir de 1º de setembro, todos os MEIs serão obrigados a emitir as notas fiscais no padrão nacional. Foto: Pexels
Microempreendedores individuais (MEIs) poderão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio de uma integração com a plataforma gov.br.
Agora, os MEIs com selos prata ou ouro na plataforma do governo podem utilizar seu no gov.br para fazer suas emissões de notas fiscais, sem a necessidade de criar uma senha através do preenchimento de um formulário.
O sistema de emissão está disponível tanto na versão para navegadores web quanto para dispositivos móveis.
Na versão web, foi implementada a opção de emissão simplificada da NFS-e para MEIs, o que permite que o processo seja realizado através de um formulário com apenas três informações, semelhante ao formulário presente na versão mobile.
Além disso, a versão web também foi expandida, fazendo com que prestadores de serviço que não se enquadram como MEIs também possam realizar suas emissões, desde que as cidades de seus estabelecimentos possuam convênio na plataforma.
Na versão mobile, a novidade é uma nova função que permite a geração do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF, com a opção de compartilhamento.
Segundo Ariadne Lopes Fonseca, superintendente de Relacionamento com Clientes do Serpro, a organização tributária e fiscal dos MEIs contribui para a melhoria do ambiente de negócios, reduzindo o custo e padronizando a emissão de nota fiscal em todo país.
A partir de 1º de setembro, todos os MEIs prestadores de serviços serão obrigados a emitir as notas fiscais de serviço no padrão nacional de prestações de serviços a pessoas jurídicas.
A padronização será feita pela Plataforma de istração Tributária Digital, desenvolvida pela Serpro junto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O sistema oferece recursos que agilizam os processos tributários municipais, como emissores públicos web e mobile, ambiente de validação de declarações, prestação de serviços, ambiente de dados nacional para armazenamento de documentos fiscais, guia única de recolhimento, webservices para comunicação entre ambientes, e um portal para consulta de documentos gerados.
Para Alexandre Ávila, superintendente de Relações com o Governo do Serpro, a inclusão de mais um sistema no gov.br consolida a estratégia de aumentar o alcance da plataforma.
“Essa nova versão da Plataforma Nacional NFS-e com autenticação via Gov.br está vinculada à política de governo digital de melhorar a experiência e a segurança do cidadão no o a serviços públicos digitais”, diz Ávila.
Criada em 2019, a gov.br foi desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Economia para centralizar os serviços do governo federal em uma única plataforma.
Cerca de 220 órgãos estão presentes no sistema, fornecendo 4.756 serviços. Desde sua criação, a página já teve 698 milhões de os.
Mariana Murara 50211b
Jornalista no Baguete Diário