Inicialmente, apenas os MEI residentes nas 119 cidades que já aderiram ao Sistema Nacional da NFS-e terão o ao serviço. Foto: Divulgação
A partir desta quinta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEI) podem começar a emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e) por meio de um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal e pelo Sebrae.
Disponível para dispositivos Android e iOS, o app foi batizado de NFS-e Mobile e apenas os MEI residentes nas 119 cidades que já aderiram ao Sistema Nacional da NFS-e terão o ao serviço.
No começo do ano que vem, porém, o dispositivo já estará disponível para todos os 14,7 milhões MEI do Brasil. Segundo a Receita Federal, aproximadamente 60% deles atuam no ramo de pequenos serviços no país.
Já a partir do dia 3 de abril de 2023, a emissão da NFS-e será obrigatória nos casos em que o MEI tem o dever de emitir o documento, para vendas para pessoas jurídicas.
De acordo com Julio Cesar Gomes, secretário especial da Receita Federal, a nota fiscal de serviços eletrônica é “revolucionária”.
“Acredito que em pouco tempo teremos a dimensão do que essa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o país, principalmente para os MEI, que são, em sua maioria, prestadores de serviços”, afirma Gomes.
Carlos Melles, presidente do Sebrae, também compartilha da mesma opinião, e acredita que o serviço possa se assemelhar ao Pix pela inovação e facilidade que fornece aos brasileiros.
"O MEI é a porta de entrada de milhões de brasileiros ao empreendedorismo, de forma legalizada, dando dignidade às pessoas. Não basta formalizar, é preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder emitir sua nota rapidamente pelo celular. Esse é um movimento de modernização necessário para o país”, declara Melles.
Já conforme Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, futuramente, a NFS-e deve eliminar a declaração anual do MEI, enviada anualmente até 31 de maio, já que as informações do faturamento estarão no sistema da Receita Federal.
O Sebrae é uma das nove instituições prestadoras de serviços do “Sistema S”, istradas de forma independente por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia. Sua receita é de R$ 16 bilhões anuais.
Mariana Murara 50211b
Jornalista no Baguete Diário