Compras estão isentas do imposto de importação (Foto: Depositphotos)
A isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 236) para pessoas jurídicas e físicas entra em vigor na próxima terça-feira, 1, como parte do plano batizado de Remessa Conforme, anunciado no final de junho.
No caso de pessoas jurídicas, a regra vale apenas para empresas que participarem voluntariamente do programa de conformidade da Receita Federal. Sem o benefício, a alíquota é de 60%.
Para isso, as empresas precisarão fornecer mais informações sobre as vendas, o vendedor e o comprador, bem como recolher o ICMS, imposto estadual sobre mercadorias e transporte de produtos, cuja alíquota padrão será de 17%.
A tributação será cobrada de forma antecipada, no momento da compra. Até então, isso era feito apenas quando a mercadoria chegava no Brasil.
De acordo com o Estadão, a mudança deve combater a sonegação de impostos burlados pelas empresas internacionais que se am por pessoas físicas para ficarem isentas da taxação.
Além disso, a iniciativa busca agilizar o fluxo de mercadorias e a entrega final ao consumidor.
A partir de agora, os itens que estiverem em conformidade com a regulamentação irão para o chamado canal verde da Receita Federal. Com isso, eles serão dispensados do exame de documentos e da verificação física de mercadorias, sendo diretamente enviados ao destinatário.
Caso estejam fora do parâmetro, as mercadorias serão encaminhadas ao canal vermelho, ando por uma fiscalização mais complexa e correndo risco de serem apreendidas.
Júlia Facca 1k1n3j
Repórter no Baguete Diário