A Engebrás, empresa do ramo de controladores eletrônicos de velocidade com imagem, está proibida de participar de processos licitatórios e contratar com o poder público.
O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, assinou o decreto de inidoneidade da empresa nessa quinta-feira, 26.
Fora o impedimento, a Engebrás recebeu uma multa de R$ 6,4 milhões.
Segundo apuração do governo do estado, a empresa descumpriu contrato firmado em 2006 ao fornecer equipamentos reutilizados, e não novos, conforme previsto no edital e no contrato.
“Constatamos na força-tarefa o ilícito e, após investigarmos e avaliarmos as recomendações do Ministério Público, Tribunal de Contas e Cage sobre o assunto, abrimos uma investigação própria, que resultou na comissão processante”, explicou o Albuquerque.
A valor da multa aplicada no ato pelo diretor-geral do Daer, Francisco Thormann, é proporcional a 10% do valor do contrato com juros e correções, e pode chegar a R$ 6,5 milhões, com juros e correções.