A OMC começa a dar os contra a exclusividade de tecnologia nacional no PNBL.
Segundo o jornal Valor Econômico, a organização pediu para o Brasil confirmar ou não a existência de medida da Telebras restringindo a compra.
Por enquanto, relembrou ao Valor o embaixador brasileiro na entidade, Roberto Azevedo, o pedido de confirmação não tem nenhum caráter investigativo, nem é um pedido de informação.
"Em todo caso, o Brasil não tem nenhum compromisso na área de compras governamentais", completa Azevedo.
Isso se dá, relembra o Valor, por que o Brasil não assinou o Acordo Plurilateral de Compras Governamentais e tem ampla liberdade para estabelecer as condições que quiser para fazer as aquisições públicas.
Na prática, o pedido de informações não deverá se refletir em sanções por parte do organismo internacional.
Para que isso acontecesse, outro país, que se sinta prejudicado por uma medida, teria que abrir um processo diante dos juízes da entidade.
Atualmente, estabelece que as empresas precisam utilizar tecnologia desenvolvida no Brasil para serem elegíveis às encomendas do PNBL, pela Telebrás.
Graças à determinação, empresas como a gaúcha Datacom, vencedora de uma licitação de R$ 110 milhões com a Telebrás, anunciou investimentos de R$ 200 milhões em P&D e produção no meio do ano.
Somente o contrato do PNBL assinado com a Telebrás equivale a 11,5% dos R$ 137 milhões faturados em 2010 pela companhia, com sede em Porto Alegre.
Outra gaúcha beneficiada pela regra é a Digitel, que venceu licitação de R$ 211,7 milhões no início do ano.
Brasileiras como a Everest (R$ 68 milhões), Bimetal (R$ 184,1 milhões) e Networker (R$ 246,2 milhões), também já venceram pregões da estatal.
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