Venda é vista como chance da Oi concluir com sucesso a recuperação judicial. Foto: divulgação.
O Tribunal do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, 9, a venda da Oi Móvel para Claro, Vivo e TIM por R$ 16,5 bilhões.
De acordo com o site Tele Síntese, a votação foi decidida pelo voto de desempate de Alexandre de Macedo, presidente da instituição, com um adendo sobre as condições do Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Agora, essas condições deverão ser implementadas pelas compradoras antes da conclusão da operação, e não posteriormente, como previsto.
Isso inclui a oferta pública de venda de estações radiobases, de roaming de voz, dados e mensagens para os menores operadores de telecomunicações, bem como a oferta de referência de atacado com base na EILD e compartilhamento de espectro sob a forma de ran sharing.
Além disso, os preços terão que seguir a regulamentação da Anatel e, caso não exista regra sobre esses insumos, terão que ser inferiores aos praticados no mercado.
Os três conselheiros que votaram contra o acordo alegaram que as condições sugeridas pelas compradoras não satisfaziam a Lei de Defesa da Concorrência.
Para eles, sem a venda de frequências ou de divisão de clientes para outros concorrentes, não se consegue evitar os efeitos da concentração do mercado de telefonia móvel brasileiro.
Com a compra, as três operadoras arão a deter entre 95% a 98% do mercado nacional de telefonia móvel.
O presidente Macedo assinalou que, no seu entender, nem sempre o “aumento da concentração de mercado gera a diminuição da rivalidade”.
A Oi iniciou o processo para a venda de sua operação de telefonia móvel ainda em 2019 e, segundo o site Valor Econômico, o governo e a Anatel defendem a transação como a única chance da empresa concluir de forma satisfatória o processo de recuperação judicial, previsto para ser encerrado em 31 de março.
Luana Rosales 412i57
Repórter no Baguete Diário