Brasscom bate na tecla da CLT 2g1r21

A Brasscom voltou a bater na tecla da necessidade das empresas de TI aderirem à CLT, a chamada "CLTização", uma bandeira que andava guardada nos armários da maior entidade do setor de tecnologia do país.

O tema voltou à cena com o lançamento, nesta quarta-feira, 21, do chamado Selo Trabalho Ético, concedido a todas as empresas signatárias da Carta de Princípios do Trabalho em Tecnologia.

A carta reúne cinco princípios, dos quais o mais explícito é o terceiro, intitulado "Direitos humanos", no qual está apontado como obrigação dos signatários "respeitar as diretrizes da CLT".

Até o momento, 18 empresas am a carta, incluindo pesos pesados nacionais como Totvs, Tivit e BRQ, Embratel e Linx e multinacionais instaladas no país como Capgemini, NTT Data, Indra e Minsait, mas também empresas médias brasileiras como AMT, Ília Digital e Spread, que não são exatamente o associado típico da Brasscom.

A ideia da Brasscom é atingir empresas fora dos seus 90 associados, que se concentra em grandes empresas e multinacionais com centros de desenvolvimento no Brasil.

“É apenas o começo, e vamos continuar empenhados para atingir o maior número possível de adesões”, prometeu o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.

Para dar respaldo ao selo e à carta, a Brasscom criou também uma pesquisa para monitorar a situação da chamada precarização do trabalho, no caso, o fluxo dos profissionais entre a contratação CLT e os modelos de PJ, CLT Flex e cooperativas usadas pelas empresas para burlar a CLT (e por alguns profissionais, para ganhar bem mais do que ganhariam pela CLT).

Na pesquisa (a Brasscom não deixa claro se ela foi feita só com os signatários ou outra base), foi constatado que de 300 profissionais contratados pelas empresas, 16,8% deles deixaram algum tipo de contrato não CLT para assumir uma posição CLT. 

E dos profissionais que saem dessas empresas, cerca de 115 analisados, 16,2% fizeram o movimento contrário, assumindo uma posição em uma modalidade não aderente à CLT. 

Dividindo uma coisa pela outra, o estudo aponta um “índice geral de formalização do trabalho” de 61,4%.

Desde a sua fundação, em 2004, inspirada pela poderosa entidade indiana Nasscom, os associados da Brasscom têm batido na tecla da CLTização, um tema com diversas implicações para a maturidade do setor de TI.

Empresas com funcionários CLT correm muito menos riscos de sofrer um processo trabalhista, o que torna elas um ativo mais interessante para um investidor, porque o investidor não compra um ivo de potenciais processos futuros de tamanho desconhecido.

A grande questão por trás da CLTização, no entanto, é a política de desoneração da folha de pagamentos, uma política pública de futuro incerto, mas que beneficia muito as associadas da Brasscom e provavelmente é o grande motivo por trás do lançamento da Carta de Princípios do Trabalho em Tecnologia.

Introduzida ainda em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, a desoneração beneficia hoje 17 setores econômicos, permitindo a troca da contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5% (o setor de TI paga 4,5%). 

No último debate público sobre o assunto, no final de 2021, o governo Bolsonaro topou uma prorrogação, dizendo abertamente que estava jogando o problema no colo do próximo presidente. 

O ex-presidente Lula, potencial próximo presidente de acordo com as pesquisas, falou de agem sobre a política de desoneração da folha em uma entrevista ao Jornal Nacional, elencando a medida como um dos erros do governo Dilma.

Atentas ao fato de que o próximo governo não deve manter a desoneração sem nenhuma contrapartida de arrecadação de outro lugar. 

É por isso que parte do empresariado nacional está iniciando uma mobilização a favor de um imposto nos moldes da antiga CMPF, incidindo sobre todas as movimentações financeiras e comércio digital. 

O nome provisório do tributo é , ou Contribuição Previdenciária, e ele é visto como uma forma de bancar a continuidade da desoneração da folha de pagamentos.

A largada da campanha pela foi no começo do mês, com o  evento "Fórum da Desoneração da Folha de Pagamento", com a presença de empresários (Instituto Unidos pelo Brasil), parlamentares (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entre os apoiadores, até agora está a Confederação Nacional dos Serviços, presidida por Luigi Nese, que também é presidente aparentemente eterno do Seprosp, o sindicato das empresas de TI de São Paulo.

Deve ser uma questão de tempo para uma declaração de apoio público da Brasscom, que reúne as maiores empresas de TI atuantes no Brasil. A entidade já se posicionou pela volta da MF, pelo mesmo motivo pelo qual surge uma mobilização pela .

A lógica então é clara: a Brasscom quer dar visibilidade para o grande número de funcionários CLT nas empresas de tecnologia, visando manter o setor entre os beneficiados da desoneração, quando a política sofrer uma inevitável redefinição de escopo em um futuro próximo.

Até aí, tudo bem. A pegadinha, e provavelmente outro dos motivos da campanha, é que a dobradinha CLTização mais desoneração de folha é muito boa para empresas intensivas em mão de obra com altos faturamentos como as associadas da Brasscom, mas nem tão boa para outras empresas de tecnologia com menos funcionários, como revendas de software.

Essa é uma discussão hoje aparentemente enterrada, mas esse repórter ainda lembra dos idos de 2011, quando a Brasscom trocava farpas públicas com opositores da política de desoneração dentro do setor de TI.

O mais vocal desses críticos era o Seprorgs, o sindicato patronal do Rio Grande do Sul, para o qual a desoneração da folha barateava os custos dos grandes exportadores de software, enquanto não oferecia quase nenhum retorno para as empresas pequenas de tecnologia.

Com custos menores pela sua mão de obra CLT e desonerada, as grandes teriam facilidades para contratar profissionais de empresas menores.

Segundo estudo da própria Brasscom, 420 mil novos trabalhadores seriam demandados pelo setor entre 2019 e 2024. Em uma média simples, anualmente, o mercado precisa de 70 mil profissionais. Hoje, no entanto, apenas 46 mil pessoas são formadas com perfil tecnológico a cada ano.