Novos rumos para a nau Serpro? Foto: divulgação.
O Serpro, estatal de TI ligada ao Ministério da Fazenda, quer aumentar muito o seu número de clientes no mercado privado, multiplicando seu faturamento como um o prévio para uma abertura de capital na bolsa de valores.
Os planos foram anunciados pelo presidente da companhia, Caio Paes de Andrade, em uma entrevista à Reuters que não deixa de ser um pouco surpreendente, tendo em vista que o governo federal colocou o Serpro na lista de potenciais privatizações a serem estudadas pelo BNDES.
Paes de Andrade, um empresário que foi um pioneiros da expansão da internet no país, parece não se contentar em sentar e esperar o veredito do BNDES sobre o futuro da empresa, cujas possibilidades incluem venda parcial ou completa, fechamento ou a permanência na mesma situação.
“Meu mandato é aumentar o valor da empresa”, resumiu Paes de Andrade para a Reuters, revelando que o aumento se dará no setor privado, que hoje representa só 15% da receita da estatal.
Em 2019, a meta é agregar 800 clientes no setor privado, o que elevaria o número total para 1,3 mil. Já para o final de 2020, objetivo é triplicar esse número, para 4 mil.
O carro chefe do Serpro no mercado privado é o oferecer processamento de dados públicos a clientes, que incluem desde os aplicativos de transportes Uber e 99 até bancos digitais e redes varejistas, como a Havan.
As empresas usam o processamento desses dados para formar modelos estatísticos que podem ajudar na prevenção de fraudes e de inadimplência, entre outros serviços.
O Serpro detém os dados sobre Imposto de Renda, sobre F, Carteira de Motorista, importação e exportação, controle portuário, aportes e rees federais, entre outros.
O novo serviço gerou polêmica: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serpro por causa do serviço, chamado de Datavalid.
O MP argumenta que os titulares das CNH não autorizaram o uso de seus dados pessoais para essa finalidade, nem foram informados do serviço.
Outra linha de atuação é o posicionamento como revendedor de computação em nuvem, o chamado “cloud broker”: o Serpro tem a sua própria infraestrutura de data centers e fechou recentemente um acordo com o Google.
Até agora esse posicionamento não emplacou: o Ministério do Planejamento acaba de contratar a Embratel para esse papel, no maior edital para contratação de cloud broker já feito pelo governo em nível federal.
Finalmente, a estatal está preparando serviços para enquadramento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aparato regulatório sobre questões como o trato com informações sigilosas e que entra em vigor no ano que vem. Curiosamente, o MP acusa o Serpro de violar a LGPD com o serviço de checagem de dados.
De todas formas, a receita líquida do Serpro chegou a R$ 2,72 bilhões em 2018, enquanto o prejuízo de R$ 350 milhões em 2016 para virou um lucro de R$ 460 milhões. A previsão de Paes de Andrade é de que a receita cresça pouco mais de 10% em 2019.
Paes de Andrade tem alguma margem de manobra em relação aos planos do governo federal para o Serpro.
Apesar do ministro da Economia, Paulo Guedes, ter falado em vender as empresas “até o final do ano”, técnicos envolvidos na preparação dos editais ouvidos pela Folha de São Paulo acreditam ser “muito difícil” que isso aconteça.
O secretário especial de desestatização e desinvestimento, Salim Mattar, já falava no começo do ano que Serpro e Dataprev serão “privatizadas, vendidas ou fechadas".
No final das contas, o plano de Paes de Andrade de crescer o negócio e fazer uma abertura na bolsa não deixa de ser uma alternativa teoricamente aceitável pela ala privatista do governo.
Criado em 1964 para modernizar e agilizar setores estratégicos da istração pública, principalmente na Receita Federal, o Serpro é a maior estatal de tecnologia do país.
Com o ar dos anos, o escopo foi aumentando incluindo outros órgãos do governo e projetos como o carteira de motorista digital. Os planos de Paes de Andrade parecem indicar uma ampliação ainda maior do mercado potencial.
Agora é ver como as empresas de TI privadas que já atuam nos mercados que o Serpro quer entrar vão reagir.
O Serpro costumava ser acusado por parte da iniciativa privada de ser inchado e competir em condições de favorecimento no atendimento de necessidades do governo que poderiam ser supridos pelo mercado, além de inflacionar preços de mão de obra por meio de constantes concursos.
Um dos líderes desse tipo de acusações era a Assespro Nacional, que chegou a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade em 2012 contra uma lei federal que permitiria ao governo contratar o Serpro sem licitação para serviços considerados estratégicos.
O assunto está atualmente parado no Supremo Tribunal Federal.
Multinacionais como SAP, IBM e Oracle nunca chegaram a ter enfrentamentos abertos como os da Assespro Nacional, mas em conversas privadas era comum os executivos da área pública das empresas reclamarem da perda de oportunidades gerada pela orientação pró-open source e desenvolvimento interno em estatais dos governos petistas.
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Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário