Waldemar Gonçalves Ortunho Junior. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve mais que triplicar seu número de funcionários em 2023, saltando dos atuais 100 para 315.
Um concurso público deve ser realizado ao longo do ano, segundo revelou ao Jota o diretor-presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
O concurso, no entanto, depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
“Acredito que com o concurso público nós já vamos alcançar um nível próximo das maiores autoridades mundiais. Acreditamos que para o próximo ano nós já consigamos ratificar”, disse Ortunho ao Jota.
O benchmark da ANPD é o britânico Information Commissioner’s Office (ICO), que tem hoje 900 funcionários.
Hoje, a ANPD possui um orçamento de R$ 38 milhões e usa a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, em um período de transição de dois anos.
Além da necessidade de contratações para atuarem na normatização, fiscalização e auditoria, estão previstos também investimentos em TI.
O reforço de pessoal deve acontecer em paralelo com o início da aplicação de multas por parte da ANPD, que é quando a existência da autarquia deve entrar realmente no radar.
A norma sobre como será realizado o cálculo de pena (dosimetria, no jargão legal), deve ser aprovada ainda em janeiro. Hoje, a ANPD já tem oito processos aguardando essa definição para estabelecer multas.
A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento bruto anual, podendo chegar a um máximo de R$ 50 milhões.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário