Visto de investidor em Portugal na mira 5n4i27

A organização não governamental Transparência e Integridade, unidade portuguesa da Transparência Internacional, pede a suspensão imediata da concessão do visto Gold em Portugal, alegando que falta transparência e controle do processo.

O modelo permite vistos de residência para pessoas que investem ao menos € 500 mil (cerca de R$ 2 milhões) em Portugal.

"Há risco real de que sejam recursos oriundos de negócios ilícitos", afirma João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade, de acordo com a Folha de São Paulo.

A partir do relatório da ONG, o Parlamento Europeu vai debater o programa na recém-criada Comissão Especial para Crimes Financeiros, que investigará autorizações de residência por investimento nos países europeus. 

Com o nome oficial ARI (Autorização de Residência por Investimento), o visto foi criado em Portugal em outubro de 2012, no auge da crise econômica no país. 

A modalidade tem os brasileiros no segundo lugar entre os maiores beneficiários, atrás apenas dos chineses. Entre 2012 e 2017, Portugal concedeu o documento a 451 pessoas nascidas no Brasil.

O documento garante residência em Portugal a quem transfere ao menos € 1 milhão (R$ 4,1 milhões) ou cria um negócio com dez ou mais postos de trabalho no país. 

A Folha relata que o método mais popular para obtenção do visto Gold é a compra de imóveis de alto padrão, responsável por mais de 90% dos documentos emitidos. A exigência mínima para investimento em imóvel é de € 500 mil, mas o valor pode cair para € 350 mil caso a propriedade esteja em área de interesse de recuperação. 

Inicialmente, havia a exigência de que os estrangeiros assem pelo menos 30 dias por ano em Portugal, mas hoje são necessários sete dias corridos ou 14 alternados. 

Após cinco anos com o visto Gold, o estrangeiro pode pedir o visto definitivo, e após seis anos, a cidadania portuguesa. 

Por isso, o relatório da Transparência indica que o programa pode ser associado a uma forma indireta de venda de cidadanias.

João Paulo Batalha acredita que os vistos Gold contribuem para fomentar a corrupção entre as autoridades portuguesas. Desde o início do programa, ao menos 11 pessoas, inclusive um ex-responsável pela concessão de vistos, foram indiciadas por fraude e corrupção, segundo a Folha.

Para empreendedores, há outro modelo aberto para a obtenção de vistos para residência em Portugal. Em 2018, o país iniciou a seleção do Startup Visa, programa que tem o objetivo de atrair “investimentos, talentos e capacidade de inovação” para Portugal.

O visto permite criar uma nova startup ou mudar uma já existente para Portugal. O programa exige quatro principais quesitos para que empreendedores de startups estrangeiras solicitem o visto. 

A empresa precisa:

- Desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores; 

- Ser centrada em tecnologia e em conhecimento, com perspectiva de desenvolvimento de produtos inovadores; 

- Ter potencial para criação de emprego qualificado; 

- Ter potencial para atingir em 3 anos após o período de incubação um valor de € 325 mil ou um volume de negócios superior a € 500 mil por ano.

A avaliação do potencial econômico e inovador da empresa é feita com base em grau de inovação, escalabilidade do negócio, potencial de mercado, capacidade da equipe de gestão e relevância do requerente na equipe.