Teles torcem o nariz para o PGMC
Interferência regulatória sobre atividades inerentes à livre iniciativa é o novo argumento das teles contra o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Segundo o site Convergência Digital, o raciocínio é especialmente perceptível entre maiores grupos do setor - notadamente os com concessões públicas de telefonia.
“O poder público pode estabelecer metas para si próprio, mas jamais para o mercado privado”, destaca a representante da Telefônica, Camila Tápias, ao falar sobre o Plano ao site.
Entre os pontos que os empresários são contrários está a obrigação de investimentos e a reserva de capacidade, que, segundo eles, “extrapolam de maneira flagrante as regras de liberdade”.
As empresas também argumentam que o PGMC se trata da “criação de desvantagens para quem é eficiente” - ou ainda, “um plano de universalização das redes às custas das empresas que legitimamente alcançaram uma posição de mercado e que estão sendo punidas”.
A essência das reclamações, portanto, está na definição, pelo PGMC, de empresas e grupos econômicos que detém Poder de Mercado Significativo - ou seja, aqueles que influenciam preços e operações nos mercados de varejo, mas especialmente de atacado, diz o Convergência.
As empresas estão incomodadas, também, com a obrigação de reserva de pelo menos 20% da capacidade das redes de transporta para oferta a terceiros.
A consulta pública sobre o PGMC, que se encerraria nesta semana, foi prorrogada por mais 30 dias.
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