A primeira tentativa de PPP no RS foi para construir a ERS 010. Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini
O governador José Ivo Sartori (PMDB) sancionou a lei que permite Parcerias Público Privadas, as chamadas PPPs, no Rio Grande do Sul.
O projeto foi apresentado pelo então deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), hoje secretarário de Minas e Energia, ainda em agosto de 2012.
A partir de agora, é possível que empresas e pessoas físicas apresentem a um conselho gestor análises sem prévia autorização, visando a criação de licitação para PPPs.
O ônus dos projetos fica a cargo das empresas, mas, se o estudo for aproveitado em uma licitação futura, o custo pode ser pago pelo vencedor do certame.
A empresa que tiver um projeto selecionado para basear uma concorrência pública não ganha nenhum tipo de benefício explícito na concorrência futura – menos, é claro, o fato de conhecer a iniciativa em questão muito melhor que os concorrentes.
A primeira tentativa de PPP no Rio Grande do Sul data do governo Yeda Crusius (PSDB), que tentou organizar uma parceria do tipo para construir a ERS 010, chamada de Rodovia do Progresso, ligando Sapiranga a Porto Alegre.
O seguinte governador, Tarso Genro (PT) paralisou a iniciativa alegando a necessidade de estudar alternativas melhores. Nos últimos quatro anos, o projeto da estrada – e as PPPs – não andaram.
Uma PPP é um contrato pelo qual uma empresa constrói e opera um equipamento de utilidade mensurável em troca de uma remuneração por parte do governo em função do desempenho no período de referência.
Apesar da falação em torno do assunto, o tema ainda engatinha no Brasil. Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa do Insper divulgado no final de 2013 mostrou que de 177 iniciativas desde o início da lei em nível federal, em 2004, apenas 19 tiveram contratos assinados e 11 estavam em operação até fevereiro daquele ano.
Dos 19 contratos assinados, cinco foram para estádios da Copa do Mundo.
O levantamento revela que São Paulo, com 45, Minas Gerais (18) e Pernambuco (17) lideram o ranking de projetos.
Os estados que se destacam, normalmente, têm uma agência governamental especializada no modelo de PPP, nos moldes do proposto pelo projeto de lei de Redecker.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário