Oficial: a SCIT acabou 342j4

O ex-prefeito de Rio Grande Fábio Branco (PMDB) será o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do novo governo de José Ivo Sartori. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 18.

Branco assumirá uma “supersecretaria”, combinando as antigas Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e Desenvolvimento, mais a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). 

A fusão, parte do movimento de Sartori por cortar 10 pastas com status de secretaria em prol do corte de custos, foi desaprovada publicamente pela Assespro-RS, divulgada na segunda-feira, 15.

Para a entidade, o estado deveria “continuar sendo exemplo” e não copiar “modelos infinitamente inferiores”. 

Na sua nota, assinada pelo atual presidente da Assespro-RS, Robison Klein, e a futura presidente, Letícia Batistela, a Assespro-RS defende a importância da secretaria para o fortalecimento do setor de TI no Rio Grande do Sul:  “Merecemos um tratamento a altura da nossa capacidade e potencial produtivo”.

Fábio Branco foi eleito prefeito de Rio Grande em 2000 e 2008. Na eleição deste ano, foi o deputado mais votado da bancada do PMDB, com 57 mil votos e obteve a maior votação da história do município.

Agora, a expectativa é saber quem serão os componentes do segundo escalão da nova secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, incluindo o subsecretário ou outro cargo que fará a interlocução com a área acadêmica e as empresas de tecnologia do estado.

O primeiro escalão do governo Sartori é basicamente composto por políticos em todas as secretarias de ponta, incluindo dois deputados federais eleitos, um em final de mandado e seis deputados estaduais.

Além do status de ter uma secretaria voltada para tecnologia, é difícil definir o que o setor de TI gaúcho perdeu com o fim da SCIT.

Regulamentada em 1995, a SCIT tem 27 cargos de comissão e dois servidores, sendo que o primeiro concursado foi contratado apenas em 2011.

Com poucos funcionários CCs e menos orçamento ainda, a pasta foi historicamente usada como um prêmio de consolação pouco apreciado para políticos das diferentes bases aliadas.

A média de permanência dos secretários à frente da pasta é de apenas 14 meses, o que, para uma pessoa pouco familiarizada com a área, significa ter tempo de conhecer algo do jargão, fazer algumas reuniões e partir.

O outro lado é que a última gestão da secretaria mostrou que mesmo com pouca equipe e orçamento próprio é possível obter resultados, se o secretário à frente da pasta souber algo sobre o setor.

Cleber Prodanov, que está atualmente de saída, permaneceu os quatro anos do governo à frente da pasta e conseguiu um recorde de liberação de verbas. 

A meta para o final do ano era chegar a R$ 88 milhões em verbas diretas da SCIT, sete vezes mais do que o feito durante o governo Yeda Crusius (PSDB) e mais do que 14 vezes a istração Germano Rigotto (PMDB).

Prodanov também deu continuidade ao PgTec, programa criado na SCIT durante o governo Yeda Crusius (PSDB) destinado a fomentar parques tecnológicos.

Com recursos antes concentrados em poucas universidades na região metropolitana, a SCTI recebeu em 2013 um total de 144 projetos de 22 universidades totalizando R$ 80 milhões, mais do que o dobro da verba disponível. Nos últimos anos, 18 instituições diferentes receberam verbas.

Parte do volume pode ser atribuído à política desenvolvimentista de Tarso, cuja viabilidade no longo prazo parece agora discutível, mas outra parte deve ser atribuída à capacidade de articulação junto as universidades gaúchas de Prodanov, que foi pró-reitor de Inovação da Feevale e presidente do Fórum de Pró-Reitores do Rio Grande do Sul.

A preferência do setor de TI, aferida em um levantamento do Baguete com 30 personalidades do setor, era pela permanência da pasta sob a liderança de alguém do meio, preferencialmente Newton Braga Rosa, ex-diretor da InovaPoa, e Júlio César Ferst, atualmente à frente do Tecnopuc em Viamão.

O fim da representação política do setor de tecnologia no primeiro escalão do governo estadual pode servir como um motivador para uma reflexão sobre a articulação política da área, que parece estar muito aquém do peso específico das empresas e universidades gaúchas.

A nota da Assespro-RS, uma iniciativa válida frente ao silêncio público dos demais atores do segmento, é um caso clássico do que os americanos chamariam de “too little, too late”.