Sede da Procempa em Porto Alegre.
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar a atuação do diretor-técnico da Procempa, Michel Costa, em um caso complicado, mas que mostra claramente o tipo de dificuldades a serem enfrentadas ao trazer profissionais de mercado para chacoalhar a gestão pública.
A decisão do MPE é consequência de uma reportagem de sexta-feira, 14, da Zero Hora, na qual a publicação revela que Costa, além de diretor na Procempa e presidente do conselho de istração da Carris, empresa de ônibus municipal, seria, de acordo com registros da Receita Federal, sócio da Safeconecta.
A situação teria potencial para conflito de interesse, uma vez que a Carris está realizando testes com a tecnologia da Safeconecta visando fazer uma futura licitação de GPS para todos os 1,7 mil coletivos do município, o que deverá gerar um contrato entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões.
Depois que a primeira matéria da Zero Hora veio a público, Costa e a prefeitura, que haviam sido procurados antes e não se manifestaram, responderam a uma série de perguntas do jornal gaúcho.
Do lado de Costa, a informação mais importante é que ele já não seria sócio da Safeconecta, uma vez que a empresa teria sido vendida para uma concorrente, a RFC, do Rio de Janeiro.
Segundo a consulta feita na Receita Federal pela ZH, Costa é sócio de 13 empresas, a maioria delas especializada em fornecimento de tecnologias como monitoramento de coletivos via GPS, pagamento de agem com cartão, reconhecimento facial e câmeras de segurança.
Na sua resposta à ZH, Costa diz que vendeu participação em todas, menos três companhias, focadas no ramo de mídia social, e, na visão do empresário, com atividades distintas e não causadoras de conflito de interesse.
Costa diz ainda que outras empresas estão participando dos testes na Carris, num total de cinco, totalizando “todas as empresas com expertise no segmento”.
Já a prefeitura afirmou que a seleção de Costa deu-se “com base na competência técnica para o exercício da função” e que medidas tomadas por ele já teriam resultado na economia de R$ 9 milhões para o município.
A explicação disso é algo confusa, com a prefeitura afirmando que uma economia de R$ 7 milhões foi feita com a “não contratação de sistemas de reconhecimento de placas para o cercamento eletrônico” para dizer em seguida que esses avanços estão “na iminência de virar realidade”.
Melhorar o sistema de transporte de Porto Alegre por meio da implementação de tecnologia é uma das bandeiras do novo prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB).
Uma das primeiras medidas da nova istração foi assumir a gestão da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da cidade, até então em mãos da Associação dos Transportadores de ageiros (ATP), que representa as empresas de ônibus, tinha exclusividade sobre os dados.
A situação de Costa, já seja pela existência de um verdadeiro conflito de interesse ou pela incapacidade da prefeitura de se manifestar antes que a ZH publicasse a matéria, pode sinalizar problemas mais amplos no futuro.
Se a nova istração tem problemas para levar a cabo a fase de testes de uma tecnologia, pode ter ainda mais problemas para conseguir fazer um reposicionamento total da Procempa, estatal municipal de processamento de dados.
Durante a sua campanha, em diversas ocasiões e diferentes contextos, Marchezan mencionou a Procempa como uma empresa que gastava demais e entregava pouco.
Depois de eleito, ele nomeou para a presidência da estatal Paulo Miranda, ex-secretário Municipal da Informação e Tecnologia da Prefeitura de Curitiba.
A capital paranaense não tem uma estatal municipal de processamento de dados. Esse papel é executado pelo ICI (Instituto das Cidades Inteligentes), uma associação sem fins lucrativos focada em fornecer soluções de tecnologia para diferentes prefeituras, incluindo a capital paranaense.
Com a definição de uma política de PPPs por parte da prefeitura sendo aguardada para breve, há expectativa entre as empresas de TI na capital sobre a possibilidade de uma diminuição do tamanho da Procempa e da abertura das portas da prefeitura a fornecedores privados de tecnologia.
A situação em torno de Costa mostra que o caminho até lá pode ser mais complicado do que se esperava.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário