O Marco Civil da Internet está prestes a entrar em uma nova rodada de debates.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o documento que determinará os direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços na internet brasileira já ou pelas mãos da presidente Dilma Rousseff, e deve chegar ao Congresso na próxima semana.
“Fechamos o marco civil da internet com a Dilma na segunda-feira. Fizemos a revisão, ela olhou cada ponto, percebemos que havia a necessidade de fazer pequenas mudanças de texto”, fiz Bernardo.
Quase sem mudanças
De acordo com o ministro, o texto não precisará ser revisado antes que a Casa Civil o envie, já que a presidenta finalizou sua revisão na reunião de ontem.
Além disso, a proposta que irá para os parlamentares é “praticamente aquela proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, com pequenas modificações”.
Referência em decisões
Um dos principais motivos para a criação do marco é criar uma referência para o judiciário na hora de julgar crimes cometidos na internet.
Seria útil, por exemplo, para casos como o bloqueio judicial de R$ 255 mil da Google no Brasil, determinado na semana ada pela 1ª Vara da Comarca da cidade de Várzea Alegre, no Ceará.
Além disso, conforme os idealizadores, quando um crime é cometido pela internet, por exemplo, é necessário ter o aos registros de conexão.
Hoje, não há regulamentação definida que estabeleça por quanto tempo sites e provedores devem guardar esses dados e em que condições devem ser compartilhados.
De acordo com Paulo Bernardo, questões como as responsabilidades dos provedores também foram definidas. Ele lembrou que a proposta também tratará de itens como o direito de o a informações por parte dos usuários, os registros de o e os quesitos a serem cumpridos pelos provedores.