Mais uma ação contra o Orkut: desta vez a autoria é da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, que entrou com ação civil pública contra o Google sob acusação de que a rede social se transformou em um "palco de condutas ilícitas e criminosas", como pedofilia, apologia ao crime, entre outras.
A procuradoria deu prazo máximo de 120 dias para que o Google adote medidas que coíbam as práticas consideradas criminosas na rede, incluindo salvamento de logs e rastreamento de contas.
Se não cumprir as determinações, o Google terá de pagar multa diária de R$ 100 mil, além de ficar sujeito a ter de fechar o Orkut no país.
Conforme a ação movida pela procuradoria, o Google "não possui qualquer mecanismo eficiente de controle de conteúdo (...), nem qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que am seus serviços", informa o IDG Now!.
Outras medidas requisitadas pelos procuradores é a manutenção de IPs e logs dos criadores e frequentadores de comunidades do Orkut, criação e manutenção de sistemas para identificar perfis dedicados à pedofilia, sistemas para busca de atividades que façam apologia ao crime (com base em informações do Estado) e a criação de canais de denúncia para serem usados pelos próprios usuários.
Além disso, o texto também exige do Google uma ampla ação publicitária, em jornais, rádio e TV, em horário nobre, para alertar pais e responsáveis sobre os riscos possivelmente oferecidos pelo Orkut.
Responsabilidades divididas
O Google possui cerca de 1,5 mil ações judiciais no Brasil e a maioria é relativa ao conteúdo do Orkut.
Em praticamente metade dos casos julgados, a Justiça considerou a empresa culpada por ser responsável pelo conteúdo das páginas.
Durante o seminário "Marco Civil da Internet no Brasil", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em maio, o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Ivo Correa, considerou o fato um reflexo do atraso na regulamentação do setor.
Para ele, a empresa não pode ser responsabilizada por conteúdos que não produz.
Correa também afirmou que a Justiça deveria ir atrás dos criadores dos conteúdos indevidos, ao invés de se fixar no Google, que ele taxou como “mais fácil de achar” e “ mais fácil de pedir indenização".
Gláucia Civa Kirch 67106h
Sócia Diretora da Capital Informação