Cerca de 24% das empresas beneficiadas pela chamada Lei do Bem são questionadas pelo MCTI, em especial com relação à inconsistência das informações enviadas nos projetos para requisição do benefício.
É o que informa o Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado pela KPMG.
O levantamento mostra que, em 2010, 875 empresas enviaram relatório de seus programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para a obtenção dos benefícios da lei, que prevê a possibilidade de recuperação de pelo menos 20% dos investimentos produtivos feitos pelas companhias nestes projetos.
“Na maior parte, os questionamentos do ministério às empresas se dá por informações imprecisas e/ou incompatíveis ao atendimento dos dispositivos da Lei", afirma Sergio Schuindt, sócio responsável por projetos especiais da KPMG no Brasil. “Às vezes, as empresas acabam incluindo dispêndios não itidos na legislação em curso”, completa.
Nada que deva tirar o sono: conforme o especialista, na maioria dos casos basta rever os desígnios da Lei e reiterar ou complementar as informações ao MCTI.
Para tanto, o melhor é não buscar preparo sozinha.
"As empresas devem se utilizar de uma consultoria independente, com equipe multidisciplinar que reúna engenheiros, contadores e consultores tributários experientes em inovação", destaca o analista.
Um auxílio que deve ser buscado, explica Schuindt, principalmente devido ao plano Brasil Maior, que expande a oferta de estímulos à Inovação Tecnológica,
“Este plano vai nortear inúmeras ações do governo em financiamentos para o desenvolvimento, concessão de subsídios e corte de impostos”, afirma o sócio da KPMG. “As leis de incentivo não discriminam setores e devem ser aproveitadas, já que estão prontamente disponíveis, desde que se observe os contornos da legislação", finaliza.
A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de auditoria e Tax&Advisory.
A companhia está presente em 150 países, com 138 mil profissionais, dos quais aproximadamente quatro mil ficam no Brasil, distribuídos em 21 cidades de 12 estados e o Distrito Federal.
Gláucia Civa Kirch 67106h
Sócia Diretora da Capital Informação