Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram nessa sexta-feira, 01, um protocolo para alteração do regime de tributação nas vendas pela internet e por telemarketing.
A intenção é evitar perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dividindo imposto entre os estados de destino e origem.
Segundo a secretaria da fazenda da Bahia, uma das participantes, os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o ICMS, em 2010, no comércio eletrônico, ficaram exclusivamente no estado de origem das mercadorias.
Só na Bahia, informa a Agência Brasil, R$ 85 milhões com as vendas pela internet foram perdidos.
O modelo proposto, diz o secretário de Fazenda do estado, Carlos Martins, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde o protocolo foi aprovado e assinado, segue o modelo já adotado “nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização”.
Além da Bahia, Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba.
O Distrito Federal também faz parte do protocolo.
Os participantes do protocolo alegam que a medida vai fortalecer o comércio local, gerar emprego e renda, além de incrementar a competitividade e diminuir o prejuízo na arrecadação.