Os estados deverão aceitar discutir a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a banda larga dentro de um conjunto de questões tributárias sobre o segmento de telecomunicações, informa o jornal Valor Econômico nessa quinta-feira, 06.
Atualmente a banda larga é responsável por 13% da arrecadação total de ICMS sobre serviços de telecomunicações, segundo estimativa da consultoria Teleco.
Desonerar novos serviços de telecomunicação é uma das prioridades do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Segundo ele, o governo federal concederia a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) enquanto aos Estados seria levada uma proposta para que o ICMS deixe de ser cobrado.
Carlos Martins Marques Santana, secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), acredita que a proposta deve ter aceitação entre os Estados.
O SindiTelebrasil, que reúne operadoras e fabricantes, tem divulgado que o ICMS cobrado sobre serviços e produtos do setor é tão alto quanto o percentual aplicado a cigarros, bebidas alcoólicas, cosméticos e perfumes.
A entidade alega que telefonia é um serviço básico e deveria ser tratado de forma mais amena.
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