O DIN é uma nova proposta que lembra o RNC, proposto em 2015. Foto: Divulgação.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21, o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN). O cartão terá diversos dados inseridos por meio de tecnologia de chip e irá substituir outros documentos. A proposta segue agora para o Senado.
Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (F) será usado como base para a identificação do cidadão.
De acordo com o projeto, o DIN será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.
Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.
O DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão.
A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC).
O documento também poderá ter outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros.
A nova base dados gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais.
A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
O DIN é uma nova tentativa que lembra o Registro Civil Nacional (RCN), lançado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, que previa um número único para o cidadão associados a informações como F, título eleitoral, biometria, entre outras.
A nova identidade já era uma reencarnação do Registro de Identidade Civil (RIC), anunciado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2010.
O Ceitec, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação com foco no desenvolvimento e produção de chips, conta com o andamento do projeto para dar um salto de qualidade nas suas operações.
Apesar de estar em uma trajetória de crescimento nos últimos anos, a empresa ainda está longe da lucratividade.
O faturamento de 2015, de R$ 4,3 milhões, foi uma alta de 48% frente aos resultados de 2014. Ao mesmo tempo, a companhia aumentou seu prejuízo quase na mesma proporção, fechando com um negativo de R$ 31,2 milhões, frente aos R$ 21,8 milhões do ano anterior.
Em 2015, foram mais de 17 milhões de chips vendidos, um número maior que os três anos anteriores juntos.
Júlia Merker 1g1o3g
Repórter no Baguete Diário