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Merlong Solano (PT) (Foto: Câmara dos Deputados)
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25, um Projeto de Lei que estabelece a tributação sobre investimentos realizados por pessoas físicas no exterior, incluindo aqueles feitos em Bitcoin e outras criptomoedas.
Hoje, estima-se que as corretoras internacionais dominam ao menos 70% do volume nacional.
Os impostos variam de acordo com o rendimento do investidor. Assim, aqueles que lucram até R$ 6 mil, não serão afetados pela medida, enquanto os que lucram entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão submetidos a uma alíquota de 15%, e aqueles que possuem rendimento acima de R$ 50 mil deverão pagar um imposto de 22,5% sobre o valor obtido.
Com isso, conforme pontua a Exame, o PL altera o entendimento anterior de tributação sobre criptomoedas consolidado pela Receita Federal.
A lei, que ainda tramita no Congresso Nacional e agora deve ar pelo Senado, foi criada a partir de uma Medida Provisória elaborada pelo deputado federal Merlong Solano (PT-PI), e aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional no início do segundo semestre deste ano.
Além disso, o Marco Legal das Criptomoedas deve começar a exigir que todos os prestadores de serviços com criptoativos operantes no Brasil tenham registros e sede no país. Isso, entretanto, só deve se consolidar diante da elaboração de novas regras por parte do Banco Central.
REGULAMENTAÇÃO SOBRE CRIPTOATIVOS
No final do ano ado, o setor brasileiro de criptoativos já havia ganhado uma regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de combater o crime organizado e lavagem de dinheiro.
Na época, foi acrescentado ao Código Penal uma nova modalidade de estelionato, sob risco de reclusão de quatro a oito anos, bem como multas, para aqueles que aplicarem fraudes com ativos virtuais.
Júlia Facca 1k1n3j
Repórter no Baguete Diário