O Cadastro Único é um banco de dados que dá o a programas como o Bolsa Família. Foto: MDAS/Divulgação
Mais de 1 milhão de pessoas que haviam morrido ainda estavam com registro ativo no Cadastro Único (CadÚnico) em outubro do ano ado, durante o governo Bolsonaro.
A falha foi verificada por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou 1.078.250 pessoas do CadÚnico com registro de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.
Conforme o Uol, o CGU cruzou dados como número de F e data de nascimento para identificar os registros.
"Tal fato indica impropriedade nos registros do CadÚnico, com reflexo direto nos pagamentos de benefícios ados com os dados do referido Cadastro, bem como falhas nos controles sob responsabilidade do Ministério da Cidadania [do governo Bolsonaro] para identificação dessas situações", diz o relatório da CGU, entregue na última segunda-feira, 15, ao governo federal.
O Cadastro Único é um banco de dados das famílias brasileiras em situação de baixa renda. Ele dá o a programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
IRREGULARIDADES
No relatório, a Controladoria também identificou cerca de 468 mil famílias que não encaixavam no perfil de renda do Auxílio Brasil, ex-Bolsa Família, o que causou um prejuízo de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro do ano ado.
Até setembro de 2022, cerca de 39 milhões de famílias eram inscritas no CadÚnico.
Além disso, segundo bases de dados do governo, 3.062.088 famílias possuíam renda per capita superior à declarada no CadÚnico.
Em relação a pessoas que já haviam falecido, 486 registros foram descobertos em que a pessoa aparecia como "em cadastramento".
Já no Auxílio Brasil, 20.766 registros de pessoas com o F em mais de uma família foram identificados.
MEDIDAS
Em abril deste ano, o governo Lula excluiu cerca de 606 mil mortos da base CadÚnico, que é utilizada por 28 programas federais para concessão de benefícios, como o Bolsa Família.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os registros eram de pessoas com "indicativo de óbito" que não atualizaram o Cadastro nos últimos 12 meses.
Desde que foi lançado, em março de 2022, o CGU fez 35 recomendações ao governo federal sobre o Cadastro Único.
Uma delas foi o aumento de 62,1% na quantidade de famílias unipessoais (de "uma pessoa só") que buscavam o Auxílio Brasil.
Em março deste ano, o governo iniciou uma ação para averiguar os cadastros e iniciou um programa emergencial de atendimento do CadÚnico.
Para isso, o MDS transferiu R$ 199,5 milhões para cidades e estados realizarem a correção de registros unipessoais e de busca a famílias que mais necessitadas.
"Todos esses processos refletem o esforço de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas no CadÚnico que o MDS tem realizado em conjunto com os estados e municípios, retomando as ações de articulação federativa, apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais", declara o MDS em nota.
Mariana Murara 50211b
Jornalista no Baguete Diário