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A Apple foi condenada a pagar uma multa de US$ 14,3 bilhões, cerca de R$ 80 bilhões, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por ter recebido ajuda ilegal da Irlanda para pagar menos impostos no país em 2016.
O caso havia tido uma decisão favorável à Apple em 2020, a qual foi revertida pelo tribunal nesta semana.
O montante a ser cobrado da fabricante do iPhone, entretanto, não inclui ainda os juros da ação.
Segundo aponta o Valor Econômico, a companhia teria pago menos de 1% das taxas irlandesas, sendo que o valor chega a pelo menos 15% sobre os lucros corporativos em outros países.
Com o resultado da disputa, os fundos deverão ser transferidos para a Irlanda.
A marca norte-americana, por sua vez, afirma que a decisão foi injusta, representando uma tentativa da União Europeia de impor “impostos adicionais” sobre sua renda já tributada nos Estados Unidos.
“Este caso nunca foi sobre quanto imposto pagamos, mas sobre qual governo somos obrigados a pagar. Sempre pagamos todos os impostos que devemos, onde quer que operemos, e nunca houve um acordo especial”, disse a empresa em comunicado.
Apenas no quarto trimestre deste ano, a empresa deve pagar US$ 10 bilhões em impostos, de acordo com o Neofeed.
Em outro caso que repercutiu a postura regulatória da União Europeia sobre o setor de tecnologia, a Google foi também multada recentemente em US$ 2,6 bilhões por abusar de seu poder como líder no segmento de buscas, prejudicando concorrentes.
De acordo com a Comissão Europeia, a gigante de tecnologia, teria se aproveitado da popularidade de seu mecanismo de buscas para obter vantagem sobre rivais europeus menores no que diz respeito ao seu serviço de comparação de preços.
Júlia Facca 1k1n3j
Repórter no Baguete Diário