Multas foram de R$ 7,5 milhões para a Vivo e de R$ 3,5 milhões para a Mapfre.
A Vivo/Telefônica e a Mapfre foram multadas pelo Procon-SP (Órgão de Defesa do Consumidor) pela cobrança de dois tipos de seguros em contas telefônicas de clientes sem prévia autorização.
As multas foram de R$ 7,5 milhões para a Vivo e de R$ 3,5 milhões para a Mapfre.
Os produtos cobrados de forma irregular são o "Seguro Conta Protegida" e o "Seguro Residencial".
Em junho deste ano, as empresas já haviam sido notificadas a prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de consumidores, feitas nas páginas do Procon-SP no Facebook e no Twitter.
No caso da Mapfre, a cobrança dos seguros infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso III, que fala sobre “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço” .
Já a Vivo desrespeita o inciso V, sobre “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, uma vez que a empresa realiza a cobrança na própria fatura da conta, obrigando o consumidor a realizar o pagamento.
Nas contas, a cobrança desse tipo de produto aparece com a seguinte expressão: "produto de terceiros".
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a prática é considerada abusiva, pois o fornecimento de qualquer serviço deve ser previamente autorizado.
Se a infração for verificada, o consumidor deve solicitar a restituição do serviço pago em dobro, conforme determina o CDC.
Segundo a Exame, as empresas irão recorrer da decisão.
Júlia Merker 1g1o3g
Repórter no Baguete Diário