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Líquido da discórdia. Foto: flickr.com/photos/rafelmiro/
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) praticou diversas irregularidades trabalhistas com os garçons da casa no início do ano.
Segundo revela reportagem da revista Carta Capital, o TRT-RJ trocou a empresa terceirizada responsável pela copa do tribunal, mantendo no emprego de maneira irregular e sem parte dos direitos trabalhistas a 25 garçons.
Apesar de ter encerrado o contrato com a Locanty/Infornova em dezembro, o TRT-RJ só abriu o edital para a contratação do novo responsável pelo serviço em janeiro.
No meio tempo, os garçons ficaram sem o salário de dezembro, parte do 13° e os vales-refeição e transporte.
De acordo com a Carta Capital, houve uma greve, falta de cafezinho e o tribunal se dispôs a pagar diretamente os atrasados, o que aconteceu em janeiro, fevereiro e se repetirá em março.
Não há certeza sobre o INSS, do FGTS e o pagamento das férias referentes a janeiro e fevereiro. O TRT-RJ afirma que eles são responsabilidade da nova empresa terceirizada, a NovaRio.
Para usar um termo brando, as irregularidades cometidas em matéria trabalhista pela instituição encarregada de fiscalizar o cumprimento das leis sobre o assunto já seriam curiosas.
Analisando as posições públicas em relação ao tema terceirização defendidas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o assunto ganha contornos surrealistas.
Em entrevista concedida ao site especializado Consultor Jurídico em janeiro do ano ado, o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, afirmou ser contrário a qualquer tipo de terceirização.
“Nós somos contra porque é contra princípios de direito do trabalho, que é baseado na formação do vínculo entre trabalhador e empregador”, afirmou o presidente da Anamatra, para quem os órgãos públicos não deveriam terceirizar. “O sistema de licitação, que privilegia o preço mais baixo. Não tem milagre: o preço mais baixo vai ter que gerar cortes de custo”, aponta.
Nem mesmo o fato da terceirização ser uma tendência econômica mundial, apontado pelos jornalistas do Consultor Jurídico demoveu o juiz trabalhista de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
“Sim, e outras coisas existem no mundo inteiro que não são boas. Mal comparando, o crime também existe e não é por isso que não vamos lutar contra a existência do crime”, concluiu o magistrado.
Não se sabe como funciona o fornecimento de cafezinho em Ribeirão Preto.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário