SindPD é o maior sindicato de TI do país.
O SindPD, sindicato de TI do estado de São Paulo, está ameaçando os profissionais que pedem a isenção do pagamento de contribuições sindicais com a perda de eventuais reajustes por acordo coletivo nos salários, vales e outros potenciais benefícios.
A revelação é do UOL, que traz uma reportagem revelando que a ameaça faz parte do texto da carta que os profissionais interessados em parar de pagar a contribuição precisam para tornar válida a decisão.
O SindPD, o maior sindicato da área de TI do Brasil, teria formulado a ameaça em termos vagos, falando em “perda de direitos”. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo falou diretamente em salários.
Não está muito claro qual é a capacidade dos sindicatos de levarem a ameaça a cabo.
De acordo com Juliano Alexandre Ferreira, procurador e coordenador da área de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, a prática é “ilegal” e “nenhum direito decorrente de lei ou norma coletiva está condicionado a contribuir com sindicatos".
Outra fonte ouvida pelo UOL, no entanto, aponta que existe um chance remota que a ameaça cole.
Para Helena Gomez, advogada do escritório Motta Fernandes, o trabalhador só deve a carta de renúncia às contribuições do sindicato se forem retirados os trechos que mencionam perda de direitos.
Se o sindicato não aceitar a carta com os trechos removidos, a alternativa é entregá-la no RH da empresa, que em última análise é quem faz o pagamento do imposto sindicato.
O problema é que essa mesma empresa pode usar o entendimento de que os benefícios das convenções não se aplicam aos não sindicalizados para economizar dinheiro.
"Não posso dizer que nenhuma empresa faria isso. Risco sempre há", aponta Helena.
Em nota, o SindPD afirmou ao UOL que a medida foi decidida em assembleia, na qual “trabalhadores consideraram injusto que uma pequena parcela, que se acha autossuficiente, queira usufruir das conquistas do sindicato sem nenhum ônus. Isso fere até o bom senso", disse o SindPD.
A discussão sobre a validade das convenções coletivas para não sindicalizados é mais um capítulo das tentativas dos sindicatos de sobreviverem no novo contexto criado criado pela reforma trabalhista do governo Temer.
No novo sistema, deixou de existir imposto sindical, contribuição obrigatória dos funcionários para os sindicatos equivalente a um dia de trabalho por ano que era a principal fonte de financiamento dos 16,6 mil sindicatos existentes no país.
Até então, era possível não se associar a um sindicato e não pagar a mensalidade, mas o imposto sindical era inescapável. Em 2017, ele representou R$ 2,2 bilhões.
O fim do imposto sindical pode levar à demissão de até 100 mil sindicalistas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A estrutura sindical brasileira possui cerca de 300 mil sindicalistas, sendo 115 mil funcionários diretos e 185 mil terceirizados.
No começo de 2018, muitos sindicatos aprovaram a obrigatoriedade do pagamento em assembleias internas.
O movimento gerou uma reação dos patrões, que avisaram por meio dos seus sindicatos que não fariam o desconto de quem pedisse para parar de pagar.
Em julho de 2018 o Supremo Tribunal Federal enterrou as tentativas de ressuscitar a contribuição sindical obrigatória por esse caminho.
Agora, a briga parece ser por demover os funcionários de deixar de pagar o imposto um por um, criando insegurança sobre as consequências da decisão.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário