A Receita Federal já concluiu os estudos para incluir os tablets nos benefícios fiscais da chamada Lei do Bem, de 2005, que garantem alíquota zero para PIS/Cofins, disse nesta quinta-feira, 19, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Segundo Barreto, foi necessário fazer um enquadramento, pois os tablets são um produto novo, diferente dos computadores e outros bens de informática contemplados pela Lei do Bem.
De acordo com a agência Reuters, Barreto disse que depois que os estudos acabarem de ser analisados pelo Ministério da Fazenda.
A inclusão dos tablets na lei constará de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso pelo governo até o final da semana.
A chinesa Foxconn já anunciou a intenção de abrir uma fábrica de tablets no Brasil, onde seriam produzidos aparelhos iPad para a norte-americana Apple.
Uma das demandas da empresa, que planeja iniciar a produção no início do segundo semestre, é uma definição sobre o enquadramento dos tablets em território brasileiro e o conseguente benefício fiscal que os equipamentos podem receber.