Luciano Hang soltou o verbo contra o eSocial.
Luciano Hang, dono da Havan e bolsonarista militante, pediu o fim do E-Social, projeto da receita de envio eletrônico de informações trabalhistas, durante reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL).
Dentro das práticas retóricas em alta no Brasil, Hang foi enfático, ainda que não exatamente bem educado:
“Eu entreguei lá, para o secretário, uma pauta para desburocratizar a nossa vida. E a primeira delas é acabar com o E-Social. E-Social é uma putaria do cacete. E isso está ligado com a Receita Federal”, disse Hang, muito aplaudido pelos presentes.
De maneira algo mais ponderada, Hang agregou: “Nós somos contribuintes e o governo que acreditar na gente. E no Brasil é o contrário. Você é culpado até que prove que é inocente”.
A fala, divulgada no Twitter de Hang, aconteceu durante um encontro de empresários para demonstrar apoio à proposta de reforma da Previdência, incluindo também Flávio Rocha, da Riachuelo, que chegou a tentar uma candidatura à presidência nas últimas eleições.
O secretário a quem Hang se refere é Salim Mattar, fundador da Localiza, o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, ao qual também está subordinado a Receita Federal.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido pela sigla eSocial, deu os primeiros os em 2013 e é parte de um esforço em custo em Brasília desde o começo nos anos 2000 no sentido de digitalizar as relações entre empresas e governo.
Ele é uma espécie de nota fiscal eletrônica para fiscalização das obrigações trabalhistas, um mar de 15 siglas: GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, QHT, MANAD, GRF e GPS.
Elas incluem o recolhimento de FGTS, comunicações de acidente de trabalho, comunicações de dispensa, imposto de renda retido na fonte e outras informações mais etéreas como o perfil profissiográfico previdenciário.
A partir de janeiro de 2018 a medida se tornou obrigatória para grandes empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano.
Os críticos do eSocial e outros movimentos semelhantes do governo apontam que os novos sistemas simplesmente informatizaram a burocracia, sem alterações estruturais para facilitar a vida das empresas.
No caso do eSocial, foram criados inclusive custos adicionais para pequenas empresas, uma vez que o envio de dados exige certificados digitais e a aquisição de sistemas informatizados que façam a conexão com o governo (um bom negócio para empresas de TI, diga-se de agem). Exigências como exames por médicos do trabalho, hoje dribladas por muitas pequenas empresas, se tornarão mais fáceis de fiscalizar - e de multar.
Hang provavelmente está dizendo o que muitos empresários pensam, mas preferem não dizer em público.
O empresário catarinense pegou um gosto por polêmicas e defende uma participação ativa do empresariado nos rumos do país.
Durante a campanha eleitoral, Hang mobilizou inclusive os funcionários da sua empresa na campanha de Bolsonaro, o que rendeu uma multa de que pode chegar a R$ 100 milhões do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
Hang já disse que a falta de presença do empresariado na vida política do país no ado é o "que levou o país à situação atual".
"Acho que a falta de entrosamento político da classe empresarial levou o país à situação em que nos encontramos hoje. Houve uma terceirização da política a pessoas de mau caráter, corruptas, comunistas, socialistas e vigaristas", lamenta.
Parece improvável que o novo governo Bolsonaro decida desmontar uma estrutura como o eSocial, um projeto de longo prazo que certamente tem muitos apoiadores na máquina do governo. Ele pode, no entanto, ampliar prazos, excluir segmentos ou reduzir obrigações.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário