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Anunciada como o marco inicial da entrada da justiça gaúcha para a era virtual, a inaguração na quinta-feira, 28, de salas de audiência por vídeoconferência, localizadas no Foro e Presídio Centrais de Porto Alegre, diverge opiniões.
Depois do anúncio da inovação no judiciário estadual, a reportagem do Baguete Diário procurou obter mais informações sobre o funcionamento do sistema e constatou que, apesar de representar um o importante para a justiça, ainda não há previsão de massificação do uso efetivo deste sistema, como poderia sugerir um certo alarde detectado no tratamento do tema por alguns veículos da mídia local.
A solenidade de inauguração contou com a presença da governadora do estado, Yeda Crusius, além de autoridades do judiciário, ministério público, OAB e defensoria pública, e foi considerada por diversos representantes da imprensa local, e pela própria governadora, como “um momento histórico”.
Em todo o caso, foi a reedição de um momento histórico: cabe lembrar que em agosto de 2003 já havia sido realizada uma demonstração similar, com o propósito de interligar o Presídio Central, também noticiada como o primeiro o para viabilizar a implantação da videoconferência.
Na época, foram realizadas duas audiências com réus presos. As audiências foram gravadas e juntadas aos autos do processo, tudo com respaldo jurídico (leia mais ao final da matéria).
Tratou-se de um projeto piloto, assim como o foi a nova experiência, segundo a diretora do departamento istrativo da Susepe, Isís Nelly dos Santos.
“A adoção do sistema não envolve apenas a questão tecnológica, mas também os direitos dos apenados. Nesse primeiro momento temos um projeto piloto, agora haverá um período de avaliação das audiências realizadas na cerimônia de inauguração”, declara Isís.
De acordo com a diretora, ainda é preciso uma reunião, sem data prevista para ocorrer, entre o judiciário e demais órgãos envolvidos, como OAB, defensoria e ministério público.
“Se for constatado por todos que tudo correu de forma satisfatória, aí sim, será dado andamento ao projeto”, conclui ela.
Já a OAB-RS ainda não se posicionou sobre o tema, afirma o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Ricardo Breier.
“O conselho ainda não deliberou, acredito que entre na pauta provavelmente em fevereiro. Temos uma posição clássica no direito criminal que é o réu presente fisicamente na audiência, mas é questão de debatermos”, enfatiza.
Segundo Breier, ainda não se chegou a um consenso, e o advogado acredita que haverá ingresso de ações no STF questionando a norma.
“Aliás, os tribunais superiores vêm concedendo recursos para que os presos estejam presentes nas audiências ainda que morem em outras comarcas ou fora do estado”, argumenta.
Mesmo que os órgãos envolvidos dêem pareceres favoráveis à adoção efetiva da videoconferência, a questão ainda esbarra em fatores de ordem técnica.
Segundo o defensor público Nilton Arnecke, vão ser necessários dois profissionais para fazer o trabalho que, nas audiências tradicionais, pode ser realizado por um só servidor: um defensor vai ter de ficar no presídio com o detento e outro, com o juiz, no Fórum Central.
Arnecke ressalta o número de defensores: o estado tem hoje 363 profissionais - aproximadamente 1/3 deles trabalha com crimes - e mais de 30 mil detentos.
As salas, tanto no Foro Central quanto no Presídio Central, estão equipadas com televisor de 52”, parlatório (sala com vedação acústica, para que o defensor possa se comunicar com seu cliente por videofone), câmera de vídeo e câmera para exibição de documentos, além de microfones.
A tecnologia, com custo de R$ 600 mil, foi desenvolvida pelos departamentos de informática e de arquitetura e manutenção do TJ-RS.
Conforme informações da assessoria de imprensa do Tribunal, as verbas saíram do seu próprio orçamento, sem utilização de recursos do tesouro do estado.
Segundo Isís, a adoção do sistema em larga escala reduziria os custos de transporte de presidários e traria uma economia de 5% para o orçamento da Susepe, hoje estimado em R$ 16 milhões mensais. Só em combustível são 300 mil litros gastos por mês.
Além disso, a videoconferência também poderia incrementar a segurança do processo de audiência, já que evitaria o deslocamento de presos, dispensando todo o aparato necessário para este transporte.
Breier lembra, porém, que ainda que a vídeoconferência seja efetivamente implantada no Rio Grande do Sul, a lei prevê sua adoção apenas em casos excepcionais, como preso integrante de organização criminosa ou que represente perigo de fuga durante o deslocamento.
De qualquer forma, se ainda há um longo caminho a percorrer para a massificação da realização de audiências via vídeoconferência, resolvendo-se todas as pendências técnicas e de outras naturezas restantes, o que se sabe é que, até agora, as experiências realizadas no RS foram garantidas legalmente.
Após a realização do primeiro projeto piloto no Rio Grande do Sul, outras experiências foram realizadas pelo país até que, em 2007, o STF decidiu que os interrogatórios por videoconferência eram inconstitucionais.
A lei Nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009, entretanto, alterou dispositivos do Código de Processo Penal para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por videoconferência.
Depois do anúncio da inovação no judiciário estadual, a reportagem do Baguete Diário procurou obter mais informações sobre o funcionamento do sistema e constatou que, apesar de representar um o importante para a justiça, ainda não há previsão de massificação do uso efetivo deste sistema, como poderia sugerir um certo alarde detectado no tratamento do tema por alguns veículos da mídia local.
A solenidade de inauguração contou com a presença da governadora do estado, Yeda Crusius, além de autoridades do judiciário, ministério público, OAB e defensoria pública, e foi considerada por diversos representantes da imprensa local, e pela própria governadora, como “um momento histórico”.
Em todo o caso, foi a reedição de um momento histórico: cabe lembrar que em agosto de 2003 já havia sido realizada uma demonstração similar, com o propósito de interligar o Presídio Central, também noticiada como o primeiro o para viabilizar a implantação da videoconferência.
Na época, foram realizadas duas audiências com réus presos. As audiências foram gravadas e juntadas aos autos do processo, tudo com respaldo jurídico (leia mais ao final da matéria).
Tratou-se de um projeto piloto, assim como o foi a nova experiência, segundo a diretora do departamento istrativo da Susepe, Isís Nelly dos Santos.
“A adoção do sistema não envolve apenas a questão tecnológica, mas também os direitos dos apenados. Nesse primeiro momento temos um projeto piloto, agora haverá um período de avaliação das audiências realizadas na cerimônia de inauguração”, declara Isís.
De acordo com a diretora, ainda é preciso uma reunião, sem data prevista para ocorrer, entre o judiciário e demais órgãos envolvidos, como OAB, defensoria e ministério público.
“Se for constatado por todos que tudo correu de forma satisfatória, aí sim, será dado andamento ao projeto”, conclui ela.
Já a OAB-RS ainda não se posicionou sobre o tema, afirma o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Ricardo Breier.
“O conselho ainda não deliberou, acredito que entre na pauta provavelmente em fevereiro. Temos uma posição clássica no direito criminal que é o réu presente fisicamente na audiência, mas é questão de debatermos”, enfatiza.
Segundo Breier, ainda não se chegou a um consenso, e o advogado acredita que haverá ingresso de ações no STF questionando a norma.
“Aliás, os tribunais superiores vêm concedendo recursos para que os presos estejam presentes nas audiências ainda que morem em outras comarcas ou fora do estado”, argumenta.
Mesmo que os órgãos envolvidos dêem pareceres favoráveis à adoção efetiva da videoconferência, a questão ainda esbarra em fatores de ordem técnica.
Segundo o defensor público Nilton Arnecke, vão ser necessários dois profissionais para fazer o trabalho que, nas audiências tradicionais, pode ser realizado por um só servidor: um defensor vai ter de ficar no presídio com o detento e outro, com o juiz, no Fórum Central.
Arnecke ressalta o número de defensores: o estado tem hoje 363 profissionais - aproximadamente 1/3 deles trabalha com crimes - e mais de 30 mil detentos.
As salas, tanto no Foro Central quanto no Presídio Central, estão equipadas com televisor de 52”, parlatório (sala com vedação acústica, para que o defensor possa se comunicar com seu cliente por videofone), câmera de vídeo e câmera para exibição de documentos, além de microfones.
A tecnologia, com custo de R$ 600 mil, foi desenvolvida pelos departamentos de informática e de arquitetura e manutenção do TJ-RS.
Conforme informações da assessoria de imprensa do Tribunal, as verbas saíram do seu próprio orçamento, sem utilização de recursos do tesouro do estado.
Segundo Isís, a adoção do sistema em larga escala reduziria os custos de transporte de presidários e traria uma economia de 5% para o orçamento da Susepe, hoje estimado em R$ 16 milhões mensais. Só em combustível são 300 mil litros gastos por mês.
Além disso, a videoconferência também poderia incrementar a segurança do processo de audiência, já que evitaria o deslocamento de presos, dispensando todo o aparato necessário para este transporte.
Breier lembra, porém, que ainda que a vídeoconferência seja efetivamente implantada no Rio Grande do Sul, a lei prevê sua adoção apenas em casos excepcionais, como preso integrante de organização criminosa ou que represente perigo de fuga durante o deslocamento.
De qualquer forma, se ainda há um longo caminho a percorrer para a massificação da realização de audiências via vídeoconferência, resolvendo-se todas as pendências técnicas e de outras naturezas restantes, o que se sabe é que, até agora, as experiências realizadas no RS foram garantidas legalmente.
Após a realização do primeiro projeto piloto no Rio Grande do Sul, outras experiências foram realizadas pelo país até que, em 2007, o STF decidiu que os interrogatórios por videoconferência eram inconstitucionais.
A lei Nº 11.900, de 08 de janeiro de 2009, entretanto, alterou dispositivos do Código de Processo Penal para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por videoconferência.
Juliana Franzon 2m2525
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