
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) praticamente força as organizações a se concentrarem mais nos usuários. Isso significa criar recursos, plataformas e métodos que dêem mais transparência às transações e ao uso de informações de clientes, fornecedores e parceiros.
Além de proteger o cidadão, a LGPD também traz mais segurança jurídica ao mercado quanto ao uso de dados. Se antes tratamento de informações pessoais era uma terra sem lei, o movimento mundial de regular esses dados colocou todos os “pingos nos is” e pretende deixar o mercado virtual global mais seguro e protegido.
Um estudo recente do Massachusetts Institute of Technology (MIT) aponta um aumento de 493% nos vazamentos de dados no Brasil, enfatizando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020 com sanções válidas a partir de 2021.
Com multas que podem chegar a 50 milhões de reais, o risco de cometer uma violação de dados exige muita atenção das empresas.
Nos casos em que os consumidores tiverem a proteção violada — como nos casos de vazamentos de dados pessoais na internet — os responsáveis poderão ser punidos de diversas formas: desde a suspensão da atividade do tratamento de dados em questão até a aplicação de multas.
Segundo a Pesquisa de Privacidade e Proteção de Dados realizada pelo Grupo DARYUS, 80% das companhias no Brasil ainda não estão completamente adequadas às normas.
A LGPD tem um impacto significativo no setor de e-commerce, uma vez que as lojas virtuais coletam e processam uma quantidade considerável de dados pessoais dos clientes, como informações de pagamento e endereços de entrega.
Primeira empresa multada (oficialmente) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi uma empresa de pequeno porte.
Segundo a ANPD, por se tratar de uma microempresa, o valor para cada infração ficou limitado a 2% do seu faturamento bruto, conforme art. 52, II, da LGPD, totalizando uma multa de R$14.400,00.
Para todas as empresas – em especial para quem vende online -, a lei representa um desafio a ser vencido, pois será necessário rever todos os procedimentos de coleta, processamento, transmissão e armazenamento de dados, além de suas políticas de privacidade, para não sofrer nenhuma penalidade.
A Get Commerce é uma das primeiras plataformas de e-commerce a ser certificada em adequação à LGPD.
Segundo, Josele Delazeri (CCEO da Get Commerce), "o certificado de adequação à LGPD é um testemunho tangível do empenho da Get Commerce em aderir às mais rigorosas normas de privacidade de dados”.
Para obtenção da certificação foi necessária a participação de especialistas, a Forte Security, através da sua solução Privacy, prestou consultoria de adequação à LGPD para a Get Commerce, além de ter a maior plataforma de privacidade do Brasil. E a advogada, Dra. Bianca Maschio, uma referência em direito digital, trouxe sua experiência legal para assegurar que todas as nuances da legislação fossem abordadas.
"As empresas realizam o tratamento e utilização de dados pessoais em diversos departamentos, sejam dados de clientes, parceiros ou colaboradores. Porém, com as exigências da LGPD, as empresas devem adotar medidas de segurança, técnicas e istrativas aptas a proteger os dados pessoais", mencionou José Luiz Rodrigues Filho (CEO da Forte Security).
De acordo com a Dra Bianca Maschio "para todas as empresas – em especial para quem vende online -, a lei representa um desafio a ser vencido, pois será necessário rever todos os procedimentos de coleta, processamento, transmissão e armazenamento de dados, além de suas políticas de privacidade, para não sofrer nenhuma penalidade".
A Get Commerce não apenas lidera a inovação em e-commerce inteligente, mas também estabelece um padrão exemplar em conformidade com a LGPD.