A PEC 231 – projeto de emenda que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, além do pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada – foi amplamente criticada pelas entidades representativas da TI gaúcha.
Enquanto isso, o Sindppd-RS, sindicato dos trabalhadores da categoria não apenas defende a redução proposta na PEC 231, como alega ainda que o ideal seria uma jornada fixada em 30 horas.
“Parte dos nossos filiados, que trabalha em empresas públicas, já conta com 40 horas, mas ainda achamos que o ideal é a jornada de 30 para a categoria”, afirma a presidente do sindicato, Vera Guasso.
Para o Sindppd-RS, a redução é um direito, um benefício que irá aumentar o número de empregos e ampliar o espaço de lazer dos trabalhadores.
A presidente argumenta que existem estudos garantindo a possibilidade de "adotar tranquilamente" uma jornada de 20 horas por semana sem quebrar as empresas. A França, que adotou a redução da jornada de trabalho para 35h em 1997 como forma de gerar novos empregos, desistiu da medida em 2008, sem alterar significativamente o índice de desemprego e em meio a queixas de falta de competitividade da iniciativa privada.
“Os empresários alegam que o problema está na carga tributária, mas quando tivemos a redução de imposto para o setor de informática, por volta de 2007, os benefícios não foram reados ao trabalhador”, protesta Vera.
Frente ao argumento dos empresários do setor de que a redução da jornada pode favorecer a migração dos empregos do setor para o exterior, Vera rebate que o Brasil não deveria se comparar aos países que estão “por baixo”, como a Índia e a China, onde o custo da mão de obra está achatada, mas sim se espelhar em países desenvolvidos.
Como exemplo de insucesso da redução de benefícios sociais, a presidente cita a Argentina, onde houve diminuição das férias e, mesmo assim, os momentos de crise foram piores do que os enfrentados no Brasil.
Por tais razões, o Sindppd-RS tem atuado em conjunto com a Conlutas - coordenação de atuação nacional dissidente à CUT composta prioritariamente por entidades sindicais - na elaboração de documentos e manifestos em defesa do beneficio trabalhista.
Sobre uma suposta inércia do sindicato na reivindicação da redução da jornada para os profissionais da iniciativa privada – uma queixa comum dos empregados -, Vera aponta a dificuldade de negociação com o Seprorgs.
“Não se trata de inércia, estamos enfrentando uma negociação com o sindicato patronal muito dura. Buscamos há mais de três anos a redução, porém o Seprorgs não aceita discutir a questão e ainda propõe redução de direitos, como adicionais e pisos”, relata a presidente.
Sobre acordos coletivos realizados estados como São Paulo e Paraná, onde os sindicatos definiram a jornada de 40 horas para o setor, a sindicalista acredita que isso foi possível devido à fragilidade das convenções realizadas em tais locais.
“A convenção aqui no estado é muito mais ampla, prevê mais benefícios ao trabalhador. Por exemplo, nossos pisos são mais altos e não temos previsão de Quota Utilidade, ou do CLT Flex, que permite o pagamento de parte do salário ‘por fora’ da carteira de trabalho”, analisa ela.
De acordo com a sindicalista, a ampla campanha do Seprorgs a favor da manutenção das 44 horas está encabeçada pelo temor de que a redução afete os lucros do setor empresarial.
“É um argumento de empresário, com vistas ao lucro. Difícil negociar nestes termos. Estamos num discurso com surdos”, conclui Vera.
Juliana Franzon 2m2525
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