Foi publicada nesta segunda-feira, 21, a medida da governadora Yeda Crusius que estipula o prazo entre 01° de julho e 31 de agosto para execução do Programa de Refinanciamento de Débitos com ICMS, o Ajustar-RS.
O programa prevê o ajuste de dívidas de ICMS, com descontos que chegam a 60%, e busca reduzir o ivo que hoje é de quase R$ 30 bilhões com o tributo, sendo que a meta é arrecadar até R$ 1,2 bilhão.
Com o Ajustar-RS, dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 podem ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.
Para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.
O prazo para pagamento será de 120 meses. Atualmente 70% da dívida ativa, avaliada em R$ 25,3 bilhões, é composta por juros e correção. Esta proporção foi agravada pela atualização monetária, que seguiu até 2009 a UPF (corrigida pelo IPC-A) mais 1% ao mês. A partir de janeiro a correção segue a Selic (taxa básica de juros).
O programa prevê, ainda, que o percentual de honorários advocatícios cairá de 10% para 5%, incidindo apenas no saldo após a renegociação.
Para participar do programa os contribuintes precisam pagar em dia o ICMS atual. Interessados devem procurar as repartições da Sefaz ou realizar a adesão pelo site relacionado abaixo.
Juliana Franzon 2m2525
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