Será? Foto: flickr.com/photos/agecombahia
O projeto do governo federal de Registro de Identidade Civil (RIC), anunciado em 2010, até hoje não emplacou, colaborando para um sistema falho de registro geral de pessoas físicas.
É o que mostra reportagem do jornal Folha de S. Paulo, deste domingo, 13, na qual a apuração do repórter Reynaldo Turollo Jr. aponta para erros de unificação de um sistema que não é integrado - o jornalista conseguiu emitir carteira de identidade em nove estados.
Há três anos, o contrato com a Casa da Moeda anunciava a emissão de 2 milhões de RICs, ao custo de R$ 90 milhões. Foram produzidos 14 mil cartões, dos quais 52 estão válidos.
A intenção era que o cartão com chip substituísse o atual RG em até dez anos. Em 2012, o projeto foi repensado com custo previsto de R$ 6 bilhões em 12 anos.
No entanto, não foram realizados avanços desde então, pois não há definições sobre onde ficarão centralizados os dados e nem qual a tecnologia será utilizada. As questões devem ser decididas pelo Palácio do Planalto.
Enquanto isso, a lei criada em 1997, que objetiva unificar a emissão de RGs, com armazenamento de todos os dados não é cumprida.
Fazer o documento em diferentes estados não é crime, mas abre brechas para fraudes, já que em cada lugar o número do documento será diferente.
É possível que uma mesma pessoa facilmente (mas com demora em alguns atendimentos) tire um RG com a própria foto e outro nome. A reportagem conseguiu testar essa prática em Minas Gerais, apenas apresentando a certidão de nascimento de outro cidadão.
Na apuração realizada pela Folha, iniciada em janeiro deste ano, o mesmo repórter fez nova carteira, com RG original de São Paulo, em oito capitais, inclusive Porto Alegre, onde o sistema tem foto, e digitais informatizados, mas ainda demora cerca de 20 dias para a entrega.
Atualmente o único requisito para fazer um RG é a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.