Regulamentação da TI. Agora vai? 19374

O plano de regulamentar as profissões de TI voltou à vida pelas mãos do  Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd).

De acordo com uma nota do sindicato, o presidente em exercício Michel Temer fechou um acordo para que uma minuta do projeto de lei sobre o tema seja redigido pelo Sindpd, durante uma reunião no Palácio do Jaburu, em Brasília, ocorrido na sexta-feira, 10.

“Vamos preparar o projeto e enviar para a Casa Civil. Com o apoio do presidente, será enviado ao Congresso Nacional e vamos ver se ele [Temer] pode nos ajudar dando um regime de urgência nisso”, salientou o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

Neto pode estar valorizando um pouco os prospectos desse plano dar certo. O sindicalista participou da reunião com Temer na condição de líder da Central dos Sindicatos Brasileiros, junto com representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

A reunião, na qual a CSB era um dos participantes de menor peso, tinha além disso outra pauta: no caso a discussão de pontos relacionados à reforma da Previdência. 

É bastante provável Temer tenha sentido que não havia muito a ganhar negando um pedido para um futuro ainda em incerto numa demanda de nicho para obter apoio para um projeto bem mais imediato e difícil como a reforma da Previdência.

Não é a primeira vez que Neto se encontra com Temer. Em setembro de 2014, em um cenário político totalmente diferente, o sindicalista se encontrou com o então vice presidente em uma reunião em Brasília na qual foi apresentado um documento da Brasscom com demandas para o setor de TI.

O Sindpd era o único integrante do meio sindical a apoiar as medidas, uma coleção de demandas de entidades empresariais de TI. 

Nas suas manifestações durante o encontro, no entanto, Neto trouxe a baila a sua própria agenda, defendendo a semana de 40 horas, uma medida que não está no documento da Brasscom, e, logicamente, não fazia parte da pauta empresarial para o setor.

Para ser justo, é preciso dizer que Neto também falou sobre a política de desoneração da folha de pagamento do setor do TI, medida da qual o sindicato paulista foi defensor de primeira hora, ainda em 2010.

Apesar da CSB como central sindical ser pouco expressiva, o Sindpd, comandando há duas décadas por Neto, é o maior sindicato de TI do Brasil, com 55 mil associados. Neto foi endossado por Lula nas últimas eleições do sindicato.

A linha ideológica da CSB é moderada com referências a uma ideologia “varguista” de “defesa dos direitos dos trabalhadores”. O Sindpd adota a mesma tônica, tendo divulgado no ado notas dizendo que funcionários CLT eram “mais produtivos” que PJs e afirmando que o problema de falta de mão de obra era salarial. 

Em tese, o Sindpd é um sindicato com boas relações com o meio empresarial, o que poderia se traduzir numa proposta mais amigável para os empregadores do setor do que a simples restrição do o a trabalho na área para profissionais não diplomados, como demandariam sindicalistas mais radicais.

Projetos de regulamentação da profissão de TI circulam por Brasília a pelo menos uma década.

O último deles, o PLS 607/2007, estabelecia funções exclusivas para formados em Análise de Sistemas e a criação de um Conselho Federal de Informática e respectivos Conselhos Regionais de Informática financiados pelos profissionais, que, em caso de não pagamento, teriam seus títulos cassados.

A iniciativa morreu quando seu autor, o senador Expedido Junior (PSDB-RO), foi cassado do cargo em 2009, devido a acusações de compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006. O PL foi definitivamente engavetado no final de 2014.

No começo de 2013, surgiu um sucessor, o PL 5487/2013, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), uma versão menos restritiva, que propunha que que ocupações como analista de sistemas, programador, técnico de informática se tornassem uma profissão reconhecida formalmente como informata.

Poderiam trabalhar como informatas pessoas com diplomas e certificados de nível técnico ou superior em áreas como Sistemas de Informação, Análises de Sistemas, Ciência da Computação e cursos correlatos, ou com certificações profissionais conferidas por grandes empresas do setor poderiam exercer a profissão.

Thame, no entanto, retirou sua proposta.