Leão do IR: "Devo, não nego, pago quando puder". Foto: Pexels.
A Receita Federal enviou um ofício para o Serpro avisando que não teria mais dinheiro para pagar os serviços prestados a partir do dia 12 maio.
A revelação é da CNN do Brasil e foi confirmada pelo site brasiliense Convergência Digital.
No ofício, a Receita informa que precisaria de suplementação orçamentária de R$ 917 milhões neste ano.
Até agora, as perspectivas de obter o dinheiro extra não parecem muito boas: na última reunião da junta de execução orçamentária, em março, o pedido nem foi apreciado.
A situação é complicada. O Serpro é a maior estatal de tecnologia do país, tendo sido criada em 1964 para desenvolver sistemas para a Receita Federal e o Ministério do Planejamento.
Para completar, a discussão sobre um possível calote no fornecedor acontece no meio da declaração do Imposto de Renda, cujo processamento vai até o dia 31 de maio.
Depois da bomba surgir na CNN, ambas partes vieram a público para tentar baixar a fervura.
A Receita Federal disse em nota ao Convergência Digital que ainda busca recomposição orçamentária, de modo a “evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”.
Por sua parte, o Serpro disse que vai manter funcionando pelo menos o Imposto de Renda.
O IR é o maior problema, mas alguma solução precisa ser encontrada no curto prazo.
O Serpro está trabalhando também no sistema para a renegociação do RELP, conhecido como Refis do Simples, e que é esperado por mais de 650 mil microempresas.
À CNN, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, foi taxativo: existe o risco de “apagão na TI” no órgão e os serviços correm “sério risco”.
As relações entre o Serpro e a Receita Federal não estão em um bom momento.
No final de março, a Receita aplicou uma multa de R$ 12,8 milhões no Serpro com a alegação de uma falha da estatal que colocou na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física 30.525 contribuintes erroneamente em 2021.
O Serpro diz que o valor é alto demais e avalia medidas istrativas ou judiciais a respeito.
É preciso ter em conta também as dimensões dos contratos do Serpro com a Receita Federal.
O último aditivo do contrato mencionado pela Receita no Diário Oficial foi fechado em dezembro do ano ado, com validade até agosto de 2022, no valor de R$ 1 bilhão.
De vez em quando, os dois lados também se entendem. Há uma semana, a Receita Federal autorizou o Serpro a vender dados como e-mail, telefone, F, endereço de pessoas físicas ou CNP, regime da empresa e a qualificação do responsável pela empresa, no que pode se tornar um negócio milionário para a estatal.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário