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Alexandre Frota, autor do PL (Foto: Câmara dos Deputados)
Um Projeto de Lei (PL) que visa obrigar as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas, proposto por Alexandre Frota, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-SP), está tramitando na Câmara dos Deputados.
O PL 1149/22 cita empresas públicas e privadas, inclusive as de recolocação profissional, e prevê multa de cinco salários-mínimos diante de descumprimento.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, explica Frota.
Uma enquete aberta, realizada no site da Câmara e atualizada no início de maio, indica que 86% concordam com o projeto, enquanto 8% discordam totalmente.
Agora, a proposta deve ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, istração e Serviço Público, Constituição e Justiça e Cidadania.
Isso significa que, se for aprovada nas comissões, a PL segue para o Senado sem precisar ar pelo Plenário. Caso 52 deputados recorram, o projeto vai para votação no Plenário.
Júlia Facca 1k1n3j
Repórter no Baguete Diário