E agora, o que eu digito? Foto: divulgação.
O governo paranaense acaba de instituir em dezembro um programa de incentivo à exigência de documento fiscal nas aquisições de mercadorias no comércio varejista, nos moldes dos existentes em estados como São Paulo desde 2007 e Rio Grande do Sul desde o começo do ano.
Para participar, os contribuintes deverão enviar informações sobre o cupom fiscal por SMS para a Secretaria da Fazenda Estadual, recebendo em troca números para um sorteio. Cada compra, independente do valor, gera um número.
Estão previstos sorteios semanais, mensais, trimestrais e semestrais, em quantidade a ser definida.
A diferença do programa paranaense é que ele não oferece um benefício líquido e certo como o paulista, que dá escontos no IPVA, ou proporcional ao gasto como o gaúcho, no qual os cupons são emitidos de acordo com o gasto.
Além disso, os atententes em São Paulo e no Rio Grande do Sul são obrigados pelas leis locais a oferecerem a possibilidade do cadastro do F na nota, o que gera a participação do programa.
É provável que o governo paranaense tenha que abrir mais o bolso e desburocratizar o processo se quiser fazer a iniciativa dar certo.
O governo gaúcho em abril um programa baseado totalmente em sorteios. A adesão foi baixa: apenas 145 mil pessoas já haviam se cadastrado para incluir o F nas suas notas fiscais na hora das compras.
Deste total, 83 mil pessoas geraram pontos que resultaram em bilhetes eletrônicos.
Para incentivar os cadastros no site da Nota Fiscal Gaúcha, o governo deu a todos os novos cadastrados um desconto pagamento antecipado do IPVA de 5%.
A nova fórmula, adotada em agosto, logo deu resultado. Hoje o programa já tem 812 mil cadastrados, 65% deles proprietários de veículos.
Como o valor médio do IPVA é de R$ 500, o “bônus financeiro” do governo do estado será de aproximadamente R$ 5 milhões para proprietários que pagarem à vista o seu IPV, o que deve ser compensado pelos impostos arrecadados.
Tanto gaúchos como paranaenses fariam melhor em copiar o sistema em funcionamento em São Paulo.
A Nota Fiscal Paulista também distribui prêmios – já foram sorteados 1,5 milhão de notas desde 2007 – mas também créditos que podem ser usados no pagamento do IPVA, resgatados em dinheiro ou doados a uma instituição assistencial.
Os créditos são proporcionais ao valor total das notas, estimulando o uso constante e não apenas o cadastro pontual, como no caso gaúcho.
Em julho do ano ado, o programa já contava com mais de 13 milhões de participantes cadastrados em São Paulo, que já receberam créditos de R$ 5,1 bilhões em créditos e prêmios de R$ 678,8 milhões em 43 sorteios já realizados.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário