
Anac quer mais cuidado com malas. .flickr.com/photos/wurges
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer endurecer as punições para empresas áreas que percam bagagem, incluindo no pacote uma indenização imediata de R$ 300 par ao ageiro.
A medida faz parte de um pacote divulgado nesta quarta-feira, 27, que deve ar por modificações em audiências públicas em abril, mas deve ser definido ainda esse ano.
Após a aprovação final, as novas regras entrarão em vigor depois de 90 dias.
Outra novidade é que os prazos para localizar a bagagem cairiam. No transporte doméstico, a empresa tem hoje até 30 dias para localizar as malas e mais 30 dias para indenizar o ageiro. Esses prazos am a ser reduzidos para 7 e 14 dias.
As empresas aéreas também ariam a ser obrigadas a informar os ageiros dos valores de multa por excesso de bagagem no momento da compra do bilhete.
Além disso, a Anac determinou que todas as informações sobre restrições de bagagem e quaisquer outras que ajudem o ageiro a escolher o serviço que seja mais conveniente têm de ser adas antes da compra da agem.