Cerca de 80% das empresas abrangidas pelas Instruções Normativas 969 e 995 da Receita Federal, que impõem exigência da entrega, com certificação digital, das declarações e demonstrativos dos tributos com base no lucro real, presumido ou arbitrado, ainda não possuem o certificado exigido.
A informação é de um levantamento da Serasa Experian, segundo o qual somente 20% das 1,4 milhão de empresas que necessitam do certificado digital para o cumprimento da obrigação fiscal já o providenciaram.
Segundo a pesquisa da companhia, que é Autoridade Certificadora, o mais preocupante é que o prazo final para entrega das declarações está próximo - 22 de junho. Ou seja: cerca de 1,12 milhão de empresas terão pouco mais de 30 dias úteis para providenciar suas certificações.
Como a emissão do certificado requer, por regulamentação oficial, a presença física do titular, é necessário pressa das empresas, já que nos últimos dias antes da entrega, conforme a Serasa, datas e horários para emissão ficam muito mais apertados.
As Instruções Normativas 969 e 995 são novidade para quem se enquadra no lucro presumido, já que a obrigatoriedade iniciou em janeiro de 2010. As empresas tributadas pelo lucro real ou arbitrado, por suas vez, aderiram às normas desde 2007.
A Serasa Experian atua, no Brasil, em soluções para o ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança. A empresa responde online, em tempo real, a quatro milhões de consultas por dia, realizadas por 400 mil clientes diretos e indiretos.
Maior Autoridade Certificadora do país, a companhia provê todos os tipos de certificados digitais e soluções para utilização da tecnologia de certificação eletrônica e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
Gláucia Civa Kirch 67106h
Sócia Diretora da Capital Informação