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Doutor Grilo, o defensor dos estagiários.
O projeto de lei 4273/12 em tramitação proíbe a concessão de bolsa de estágio em valor inferior ao do salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 622.
“O que ocorre, entretanto, é uma concessão aquém das necessidades pessoais de sua condição de estudante que, muitas vezes, não pode contar com a ajuda de seus pais ou responsáveis no custeio de sua educação”, observa deputado Dr. Grilo (PSL-MG), autor da proposta.
O trabalho dos estagiários é tema de outra iniciativa de regulamentação em trâmite na Câmara.
A parte mais chamativa do projeto de lei 2579/11 do deputado Edson Pimenta (PSD-BA) prevê a formação de associações de estagiários para negociar demandas junto ao concedente de estágio.
A associação – cujo financiamento não é indicado pelo projeto – poderia também denunciar o descumprimento da lei, em nome da classe, aos órgãos fiscalizadores.
“Há que se considerar o número expressivo de estagiários no país, sendo claros os benefícios que uma associação representativa poderia trazer”, indica Pimenta no texto do PL, destacando entre os benefícios a elaboração de eventos, caminhadas beneficentes e palestras sobre os mais diversos temas.
As iniciativas aprofundam as regulamentações já estabelecidas por uma lei de 2008 da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) que limitou a carga de trabalho diária a 6 horas - reduzida pela metade em período de provas - além de conceder 30 dias de férias por ano e proibir a contratação por mais de dois anos.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário