Foi aprovado nessa terça-feira, 19, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das lan houses. Pelo projeto, os estabelecimentos serão rebatizados como centros de inclusão digital.
Os deputados aprovaram o dispositivo que determina o registro do nome e a identidade do usuário.
Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto, informou que a proposta determina que esses estabelecimentos devem ser considerados espaços de “especial interesse social” para fins de universalização do o à internet no Brasil.
Segundo ele, o projeto também abre a possibilidade de as istrações públicas firmarem parcerias com as lan houses para fins educacionais.
De acordo o deputado, os dados da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital mostram que existem no Brasil cerca de 108 mil lan houses e que elas respondem pelo o de 32 milhões de brasileiros, além de permitirem que cerca de 64 % dos desempregados em a internet.