Juízes não querem voltar para o Fórum 363t1y

Os funcionários do Poder Judiciário devem voltar ao trabalho normal nesta quinta-feira, 16, em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está gerando protestos de associações representativas de servidores e juízes.

Segundo mostra uma matéria do Estado de São Paulo, as reclamações vão de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.

O Judiciário, como outros setores da vida no país, implementou o home office em grande escala há três anos, após o início da pandemia da Covid-19.

O resultado foi varas e tribunais esvaziados pelo país, nas quais advogados já não conseguem falar com juízes em longas esperas, além de processos paralisados por adiamento de atos processuais.

A decisão de voltar para o trabalho normal não veio de uma hora para outra. Ela foi divulgada pelo CNJ em 17 de novembro de 2022, com um prazo de 60 dias.

O colegiado também mudou uma resolução de 2016 sobre o teletrabalho de servidores e impôs que a modalidade seja limitada a 30% dos quadros das varas e cortes. 

Ficou decidido ainda que seria criado um grupo de trabalho, com quadros do CNJ e juízes, para implementar a volta ao presencial e monitorar o avanço das atividades presenciais.

“O retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à situação de normalidade”, afirma o relator dos casos que levaram à edição da resolução, o conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O problema, segundo Melo Filho, é que as resoluções da pandemia dão margem “a inúmeras interpretações díspares que prejudicam severamente a vida do jurisdicionado brasileiro”. O jurisdicionado é no caso o cidadão.

As associações não estão convencidas. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais entidades das categorias, acionou o CNJ, no entanto, com pedido para a prorrogação do prazo. 

A Frentas alega que a adaptação ao presencial “demandará tempo” e ainda afirma que “exigirá a nomeação de novos magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos”.

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) diz que “será afetada toda a vida de servidores e magistrados de todo o Poder Judiciário que eventualmente estejam em teletrabalho”. 

Para a Fenajud, haverá “prejuízos irreparáveis na alteração de sua rotina, seu ambiente familiar, já que alguns residem em localidade distante da comarca de lotação”.

Já o Sindicato dos Servidores da 7.ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima) argumenta que a resolução inspira “sensação de injustiça e inconformismo”: “E a vida organizada dos servidores que estão em outros Estados ou no exterior? Como alguém poderia adivinhar que o CNJ iria impor, sem que exista nenhum problema real de atendimento ao público, funcionamento das unidades ou produtividade, uma restrição dessa natureza?”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por outro lado, pressiona pelo trabalho presencial. A entidade foi aos autos para endossar a decisão do CNJ.  

Melo Filho negou todos os pleitos das associações e dos sindicatos.