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Empresas de diversos setores são duplamente tributadas. Foto: flickr.com/photos/zetotal.
Na terça-feira, 18, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) promove atividade para debater sobre a bitributação de Imposto sobre Serviço (ISS) no setor de tecnologia em Florianópolis.
Empresas de diversos setores são duplamente tributadas, com a cobrança de ISS, o que tem atingido, também, desenvolvedores de software e de soluções em TI.
Em 2003, o projeto de lei 116/03 enquadrou o software como um serviço o que permite que esse tipo de imposto seja cobrado.
O tema “Você tem certeza que está pagando ISS para o município onde ele é devido?” será discutido durante almoço, a partir das 12h no Hotel Maria do Mar (rua Coronel Luís Caldeira, 2285).
O ministrante é o diretor de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Luz Filomeno. Ele é especialista em istração pública e economia do trabalho e também é presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Secretaria Municipal da Fazenda (Comat).
As inscrições podem ser feitas pelo site www.eventick.com.br/verticalmoco_fev. Outras informações pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (48) 3364-5833 e 3364-5837.