A Europa tem que permitir direitos especiais dos seus estados em empresas de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para que possam proteger o interesse público, disse o primeiro-ministro português, José Sócrates.
"Não posso estar de acordo com aqueles que na Europa acham que, agora, o importante é retrocedermos em relação aos direitos especiais que cada Estado tem nas companhias de tecnologia da informação e comunicação e na área da energia", afirmou.
Bruxelas contesta os direitos que o estado português detém na Portugal Telecom, na Galp Energia e Energias de Portugal (EDP), onde pode vetar decisões estratégicas pelo uso da golden share, como o fez no caso da proposta da Telefónica para a Vivo, aprovada pelos acionistas da PT, mas rejeitada pelo governo, informa o Convergência Digital.
"(O Estado) é a única entidade que, em muitos momentos, pode defender o interesse geral. Não escondo que este episódio da Portugal Telecom é bem revelador do que está em cima da mesa", disse Sócrates.
Em 30 de junho, Lisboa usou suas 500 "golden shares" para vetar a venda da participação da PT na Vivo para a Telefónica, apesar de 74% dos votos de acionistas em assembleia geral da empresa terem sido favoráveis ao negócio.
A Corte Europeia de Justiça decide nesta quinta-feira, 08, a validade da golden share e analistas apostam que o tribunal vai deliberar por sua extinção.
Sócrates realçou que as áreas de comunicações e de informação e energia são críticas para os Estados, qualificando-as como áreas sensíveis para o interesse de todos os cidadãos.
"Julgo que uma das formas de regular justamente esses setores, fazendo com que o interesse geral também seja considerado, e não apenas os interesses particulares, é justamente a possibilidade dos Estados terem alguns direitos especiais", frisou o premiê português.
A matéria do Convergência Digital pode ser lida na íntegra pelo link abaixo.
Gláucia Civa Kirch 67106h
Sócia Diretora da Capital Informação