Frente foca Cidades Inteligentes i223o

O desenvolvimento de legislação favorável à criação de cidades digitais no Brasil será o foco de uma frente parlamentar a ser criada oficialmente em novembro e pré-lançada na Futurecom em São Paulo nesta segunda-feira, 17.

Entre os objetivos da frente, estão desonerar sensores para facilitar projetos de Internet das Coisas, facilitar PPPs em pequenas cidades e discutir a criação de um sistema para interoperabilidade entre municípios.

Brasília tem dezenas de frentes parlamentares sobre todo tipo de assuntos, servindo muitas vezes apenas para os deputados marcarem posição sobre temas frente a eleitorados específicos. O artigo da Wikipedia sobre o tema cita como exemplo um deputado participante de 30 diferentes.

A efetividade de uma frente do tipo depende dos nomes envolvidos, do poder de lobby do setor por trás e da receptividade do ambiente político para o tipo de propostas que a frente pode querer levar adiante. Aparentemente, todas as três condições existem hoje.

A nova Frente Parlamentar Mista de Apoio às Cidades Inteligentes é encabeçada por Vítor Lippi, um deputado federal em primeiro mandato pelo PSDB de São Paulo.

Lippi foi um prefeito popular em Sorocaba (chegou a se reeleger com 79% dos votos) e fez da cidade do interior paulista sua base eleitoral, tendo feito nela quase dois terços dos 176 mil votos da última eleição.

O político tem alguma experiência com setor, tendo sido criador em Brasília da subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por (SubtelTV) e presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). 

Mais importante do que Lippi, o grupo conta também com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves e atual líder do governo no Senado.

O atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab (PSD), também marcou presença na abertura da Futurecom, e deverá ser seguido nos próximos dias por representantes do segundo escalão.

Do lado do mercado, já confirmaram apoio à iniciativa entidades empresariais e setoriais importantes como Abinee, Instituto Cesar, Sinditelebrasil, Instituto Smart Cities Business e Inatel.

Talvez o que conte mais a favor das intenções do grupo é o fato de que o governo está em um hiato na sua política de cidades digitais e a nova istração Temer pode ser mais receptiva a um conceito mais centralizado e com maior influência da iniciativa privada.

Criado em 2013, como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, para quem é esquecido com siglas), o programa Cidades Digitais do governo federal nunca chegou a decolar. 

Em duas chamadas públicas, o Cidades Digitais selecionou 334 municípios em todo o país. O plano era investir R$ 241 milhões na iniciativa, que no final só virou realidade em 71 municípios.

O plano inicial previa a expansão do backbone de fibra da Telebras nos municípios selecionados (o foco era em cidades pequenas com poucos recursos). 

No meio do caminho, entrou no circuito o Serpro, estatal federal de processamento de dados, que hospedaria em sua nuvem as soluções usadas pelas prefeituras, selecionadas entre a oferta open source do Portal do Software Público. Os implantadores seriam escolhidos em outra licitação, que aparentemente nunca chegou a se concretizar.

Neste ano, o governo Temer mudou o programa ao estabelecer um plano de reestruturação pelo qual o Cidades Digitais, agora rebatizado de Minha Cidade Inteligente, seria financiado apenas com recursos de emendas parlamentares.

Em um ambiente de cortes de custos e com o assunto tecnologia fora da agenda da maioria dos deputados, essa medida parece basicamente uma pá de cal na ideia de cidades digitais bancadas pelo governo.

O problema, é claro, não vai ir embora por causa disso. A maioria das prefeituras enfrenta dificuldades para informatizar a gestão de escolas e postos de saúde. Assuntos como Internet das Coisas constituem ficção científica.

Uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), com 334 municípios brasileiros, cerca de 6% dos 5,5 mil existentes hoje no país, apontou que mais da metade (54%) das prefeituras brasileiras não tem um departamento ou área de TI dedicados.

Maurício Renner cobre a Futurecom em São Paulo a convite da organização do evento.