A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável da Prefeitura de Florianópolis (Smctdes) disponibilizou para consulta pública na internet o texto da proposta da Lei Municipal de Inovação.
Até o domingo, 25, será possível ar o material no site da prefeitura, fazer comentários e enviar sugestões para finalização do texto.
“O objetivo da iniciativa é ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto de Lei, agregando transparência ao processo”, afirma o titular do Smctdes, Carlos Roberto De Rolt.
A Lei de Inovação prevê a instituição do sistema, do conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais para esta área.
Além disso, institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal, estabelecendo medidas de incentivo a atividades tecnológicas realizadas por companhias e profissionais de Florianópolis.
Conforme De Rolt, após a consulta pública pela internet, o texto da proposta será consolidado com as sugestões registradas e encaminhado oficialmente para votação pela Câmara de Vereadores.
“A expectativa é encaminhar o projeto da lei para votação na câmara em outubro, durante a comemoração da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que acontece de 17 a 23 do próximo mês”, finaliza o secretário.
Gláucia Civa Kirch 67106h
Sócia Diretora da Capital Informação